JC
Publicado em 05/06/2020 às 18:48
Nesta sexta-feira (5), a Justiça do Trabalho concedeu mais quatro liminares em caráter provisório favoráveis aos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus demitidos em massa no final de março de 2020. As novas decisões são válidas para as empresas Metropolitana, Itamaracá, Viação Mirim e MobiPE (antiga Cidade do Recife, que virou o consórcio MobiPE). No dia 1° de junho, outras três liminares determinaram o retorno dos demitidos das empresas Rodotur, Cidade Alta e São Judas Tadeu. Nas sete decisões foi determinado o prazo de 72 horas para retorno das atividades. As empresas de ônibus podem recorrer em até 120 dias. Mas, até o momento, nenhuma recorreu da decisão.
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As liminares atendem às Ações Civis Públicas que o Ministério Público do Trabalho (MPT) deu entrada na semana passada, depois de ser ignorado pelo setor empresarial, que negou informações sobre as demissões e descumpriu acordo mediado pelos procuradores e o governo de Pernambuco. As ações são contra as 14 empresas de ônibus do sistema (11, considerando os dois consórcios empresariais). Ou seja, das 11 operadoras, sete já tiveram decisões determinado a reversão das demissões.
Junto à 2ª Vara do Trabalho de Paulista, o MPT conseguiu ainda o pagamento dos salários retroativos aos trabalhadores. A liminar da 2ª Vara do Trabalho de Recife determinou também a abstenção de novas demissões futuras e a apresentação de lista com todos os nomes dos funcionários demitidos e readmitidos das empresas. No caso da 11ª e da 21ª Vara do Trabalho do Recife, além da reversão das demissões, as liminares determinam também o pagamento dos salários retroativos, a abstenção de novas demissões futuras e a apresentação de lista com todo os nomes dos funcionários demitidos e readmitidos das empresas.
A quantidade de profissionais demitidos nunca foi informada pelo setor empresarial de ônibus. O total de três mil demissões foi denunciado pelo Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco. As demissões dos rodoviários começaram no fim de maio de 2020 devido à queda de passageiros que utilizam o transporte público por causa da pandemia do novo coronavírus. O governo do Estado chegou a acompanhar um acordo mediado pelo MPT com o setor empresarial, que nunca foi cumprido.