Roberta Soares
Publicado em 23/12/2020 às 12:33
A greve dos motoristas e cobradores de ônibus da Região Metropolitana do Recife está suspensa. A decisão foi do Sindicato dos Rodoviários e valerá, segundo a entidade, pelo menos até a próxima segunda-feira (28/12), quando será julgado o dissídio da categoria. A data do julgamento foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6ª Região), depois que a audiência de conciliação entre rodoviários, empresários de ônibus e com a presença de representantes do governo de Pernambuco, fracassou na manhã desta quarta-feira (23), segundo dia do movimento.
Os rodoviários decidiram suspender a paralisação, que teve início na terça-feira (22) e vinha demonstrando força com pouco mais de 48% da frota de coletivos nas ruas (no primeiro dia não passou de 35%), até o julgamento do dissídio de greve, agendado pelo TRT 6ª para as 10h do dia 28. Alguns fatores pesaram para a decisão da categoria: a determinação da Justiça do Trabalho para que fossem garantidos 50% da frota de ônibus nos horários de pico e 30% no resto do dia durante a paralisação, a multa de R$ 100 mil por cada dia de descumprimento, e a proximidade do feriado de Natal, quando o número de deslocamentos naturalmente é reduzido na RMR, o que enfraquece a força de uma greve. O fato de a Urbana-PE estar utilizando o quadro reserva de motoristas também pesou.
“Avaliamos que o momento era de suspender o movimento, já que não houve qualquer avanço na audiência de conciliação. Mais uma vez o governo do Estado se omitiu e reforçou o que já vínhamos dizendo, que cometeu um estelionato eleitoral com a categoria. Fizeram um acordo diante da Justiça do Trabalho e o descumpriram totalmente, sem qualquer constrangimento”, afirmou Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários. A estratégia da entidade foi, diante da falta de perspectiva de um acordo sobre a dupla função de motoristas e o retorno dos cobradores aos coletivos - as principais reivindicações da categoria para realizar a greve -, evitar um desgaste com a população. O mesmo vale para a Justiça do Trabalho.
“Não queremos que a população fique contra os motoristas e cobradores, até porque o passageiro também sofre com a dupla função e a retirada dos cobradores. Mesmo sofrendo, temos visto que eles estão apoiando o movimento. Agora, vamos apostar na decisão da Justiça. Esperamos que o TRT se posicione diante do descumprimento do acordo feito diante dele, no dia 23/11, quando suspendemos a greve programada para o dia seguinte porque o governo de Pernambuco assumiu o compromisso de exigir o fim da dupla função de motoristas e a volta dos cobradores”, disse Aldo Lima.
AUDIÊNCIA TENSA
Apesar da suspensão do movimento dos motoristas e cobradores nesta quarta-feira (23), a audiência de conciliação mediada pela Justiça do Trabalho mostrou o quanto a relação entre rodoviários, empresários de ônibus e o governo de Pernambuco está difícil. O que é péssimo para a população, passageira ou não do sistema de transporte público da RMR, porque é um sinal de que novas manifestações acontecerão em breve.
A reunião foi tensa, pesada e repleta de ataques mútuos. O fim da dupla função de motoristas e a volta dos cobradores aos coletivos da RMR foram o ponto central da negociação, como já se sabia. “É muito triste estar aqui novamente, o mesmo lugar onde fizemos um acordo para evitar a greve anterior e que foi totalmente descumprido. O sentimento da categoria é de indignação, revolta e descrença. A Urbana-PE, ao assumir que tinha entrado com a ação de inconstitucionalidade contra a lei da dupla função antes mesmo da mediação do dia 23/11, demonstrou má fé, deixou claro que foi para a reunião com a clara intenção de descumprir o acordo”, atacou a advogada dos rodoviários.
A categoria exigia o cumprimento do acordo firmado diante da Justiça do Trabalho no dia 23/11 no que diz respeito ao fim da dupla função e à volta dos cobradores em toda RMR. Também alegou que outras questões do acordo foram descumpridas, como o pagamento do reajuste salarial retroativo a julho e a estabilidade de emprego por seis meses. A defesa dos empresários de ônibus rebateu todas as acusações dos rodoviários. “Temos cumprido tudo que foi acordado. O pagamento do retroativo será feito em janeiro e não foram realizadas demissões. Agora, a questão da dupla função é outra coisa. A Justiça suspendeu a lei porque a considerou inconstitucional.”, alegou o advogado Fernando Montenegro, da Urbana-PE.
GOVERNO DE PERNAMBUCO
O governo de Pernambuco foi atacado por todos os lados. Embora na audiência do dia 23/11, que evitou a greve às vésperas do segundo turno das eleições, o presidente e o diretor jurídico do CTM tenham participado, na reunião desta quarta (23) apenas representantes jurídicos estiveram presentes e, mesmo assim, apenas para constar. Enquanto na reunião de um mês atrás o diretor jurídico do CTM, Roberto Campos, foi fundamental para o acordo, aceitando os pedidos feitos pelos rodoviários e até ampliando a implementação da Lei Municipal do Recife 18.761/2020, que proíbe a dupla função e foi considerada inconstitucional dias depois, para toda a RMR, dessa vez o governo de Pernambuco silenciou.
E, mais uma vez, como em outros anos, apenas assistiu à tentativa de negociação. Por isso, não foi poupado de críticas. “O empenho foi grande naquela época porque era eleição do PSB.”, apontou a advogada dos rodoviários. “Não houve omissão do Estado. Estamos presentes sim. Agora, a portaria editada na época do acordo foi um ato normativo técnico em harmonia com a lei municipal”, limitou-se a responder a representante do CTM.
A desembargadora Dione Nunes Furtado também não economizou críticas a todo o processo de negociação. E chegou a pedir humanidade dos envolvidos. “Vamos julgar o dissídio mesmo. É o jeito. A greve do transporte público prejudica muito. E são os inocentes quem terminam pagando a conta. De fato, os envolvidos não demonstraram boa fé quando vieram à audiência do dia 23/11 já sabendo que havia uma ação pedindo a inconstitucionalidade da lei da dupla função. Por isso, peço sensibilidade como seres humanos, que somos, se ainda somos, para chegar a uma solução amigável”, pediu no início da audiência. Mas não teve acordo.
Confira a nota do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco:
“Em respeito à população, coisa que nem o governo e nem a patronal têm, estamos suspendendo a greve da categoria até o dia 28 de dezembro, quando será votado nosso dissídio. Os rodoviários foram obrigados a entrar em greve no último dia 22, pois o acordo estabelecido entre patrões, governo e trabalhadores, no dia 23 de novembro, foi descumprido. Na audiência com o TRT foi combinado o retorno dos cobradores através de uma portaria que revogava a autorização da retirada destes profissionais, que acabou sendo suspensa. Já os patrões descumpriram a estabilidade no emprego por 06 meses e a reposição da inflação no salário e ticket. O Sindicato dos Rodoviários orienta a categoria a acompanhar as redes da entidade com os próximos passos do movimento”.
URBANA-PE
A Urbana-PE fez uma avaliação positiva do fim da greve pelos rodoviários. Embora tenha avaliado que o movimento estava perdendo força - até porque motoristas do quadro reserva estavam sendo contratados -, não quis cantar vitória. Ao contrário. “Não há derrotados. De forma alguma. Ninguém queria prejudicar a população, entrar em conflito em pleno Natal. Os rodoviários agiram certo. Nós também fomos ágeis quando pedimos o dissídio de greve e conseguimos a determinação para que fosse garantido os 50% da frota”, afirmou o presidente da Urbana-PE, Fernando Bandeira.
Apesar da expectativa dos rodoviários de que o TRT da 6ª Região decidirá sobre a implementação da lei que proíbe a dupla função e a volta dos cobradores no julgamento do dia 28/12, Bandeira entende que a questão não será avaliada porque não consta do pedido feito pelo sindicato empresarial. Mas o TRT 6ª informou que o tema poderá, sim, ser abordado caso o Sindicato dos Rodoviários solicite em sua defesa.