TCE instaura auditoria para acompanhar situação do transporte público no Grande Recife

Os problemas do transporte público da Região Metropolitana do Recife vão ter o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Pelo menos esse foi o resultado da reunião realizada na manhã desta terça-feira (26), no tribunal, com representantes do governo de Pernambuco, gestor do sistema de transporte coletivo por ônibus. O Estado se comprometeu a adotar medidas para ampliar a frota de veículos e reduzir a superlotação registrada diariamente nos horários de pico.

A principal solução foi anunciada horas antes do encontro no TCE-PE, pelo governo: um reforço de 100 ônibus nas linhas com maior demanda de passageiros. O aumento aconteceria nas próximas duas semanas. Posteriormente, sem que uma data fosse garantida pelo Estado, mais 155 coletivos seriam acrescidos à frota, que vem operando com 70% dos veículos - 10% a mais do que a demanda de usuários, que oficialmente estaria em 60%. O reforço representaria um custo de R$ 10 milhões, que será subsidiado pelo Estado junto aos R$ 300 milhões já aplicados direta e indiretamente no sistema de ônibus da RMR.

Na reunião do TCE-PE, ficou acertado que na próxima segunda-feira (1/02), um protocolo de medidas será apresentado ao tribunal, numa nova reunião na sede do órgão. A reunião foi convocada pelo vice-presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos. Participaram os secretários estaduais de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto - pasta que responde pelo transporte da RMR -, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo. Foram eles que deram as garantias ao tribunal. E, ainda, representantes da área de saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público de Contas (MPCO). Essas duas instituições vão atuar em parceria no acompanhamento das ações previstas no sistema de transportes coletivos.

O QUASE CERTO AUMENTO DAS PASSAGENS, NO ENTANTO, NÃO FOI DISCUTIDO NA REUNIÃO DO TCE-PE

MPPE REALIZA AUDIÊNCIA, NESTA TERÇA (26), PARA DISCUTIR PROBLEMAS NO TRANSPORTE PÚBLICO DA RMR

Os secretários estaduais explicaram que, das 320 linhas de ônibus que circulam atualmente na RMR - 40 a menos do que antes da pandemia - cem apresentam problemas de superlotação nos horários de pico da manhã e da noite. A auditoria de acompanhamento a ser formalizada pelo Tribunal de Contas, sob a responsabilidade do conselheiro Marcos Loreto, relator das contas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, vai fiscalizar o cumprimento das medidas anunciadas e cobrar do Poder Público a efetividade das ações.

“É inadmissível que no meio de uma pandemia tenhamos 30% da frota de ônibus parada. Que tenhamos 400 coletivos nas garagens das empresas, quando deveriam estar nas ruas transportando as mulheres e os homens trabalhadores. Não está certo. Embora não existam estudos que comprovem que o transporte público é vetor do vírus, há muitas situações de aglomeração com a lotação. Estamos falando de veículos transportando 80 passageiros. De estruturas com três metros de largura e dez, doze, de comprimento. Isso no momento em que acontece o aumento da transmissão. O ideal, aliás, seria que não houvesse sequer passageiros em pé”, criticou Ranilson Ramos.

Segundo o vice-presidente do TCE, o tribunal está confiando nos dados apresentados pelo governo de que as outras 220 linhas não têm os mesmos problemas. Mas tudo, segundo ele, será verificado na auditoria. “Pelos problemas que temos visto, o sistema hoje está subdimensionado. Pelo menos no caso dessas linhas. Por isso queremos esse protocolo, que com certeza será pactuado com os empresários que operam o setor”, disse. Ranilson Ramos explicou que o aumento das passagens não foi tratado na reunião porque o TCE-PE é um órgão fiscalizador e, não, regulador.