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Vacinação contra covid-19 para motoristas de aplicativo e taxistas é aprovada no Recife, mas pode não vingar. Entenda a razão

Decisão pode ser inócua e vista como inconstitucional

Roberta Soares
Roberta Soares
Publicado em 16/06/2021 às 13:00
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JC IMAGEM
João Campos barrou a medida aprovada pelos vereadores - FOTO: JC IMAGEM
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Depois dos profissionais do transporte público, agora são os motoristas de aplicativo e taxistas que poderão ter direito a ser vacinados contra a covid-19 sem seguir o cronograma de idade. A Câmara de Vereadores do Recife aprovou na manhã desta quarta-feira (16/6) um projeto de lei que prevê a imunização dos trabalhadores, além de motoristas e cobradores de ônibus - o que já acontece no Recife há duas semanas. O PL, no entanto, poderá ser visto como inconstitucional e não ser sancionado pelo prefeito João Campos (PSB) porque as duas categorias não fazem parte do Plano Nacional de Imunização (PNI).

O PL 100/2021 também pode ser visto como inócuo, já que a imunização da população já está sendo feita por idade, sem diferenciação por categoria. As pessoas com mais de 43 anos estão sendo vacinadas desde a sexta-feira (12/6). O PL 100/2021 tinha sido aprovado em primeira votação na segunda-feira (14/6), passando pela segunda votação nesta quarta. No texto também é recomendado que os motoristas de app e taxistas só comecem a ser imunizados depois que todos os servidores municipais já tenham recebido a vacina. Ou seja, mais um obstáculo.

FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
O PL, no entanto, poderá ser visto como inconstitucional e não ser sancionado pelo prefeito João Campos (PSB) porque as duas categorias não fazem parte do Plano Nacional de Imunização (PNI) - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

O PL ainda prevê que a Secretaria de Saúde do Recife organize um cronograma de atendimento específico para atender os motoristas "em todas as unidades e postos de saúde do município, de acordo com a sua conveniência e estrutura de funcionamento". Pode haver inclusive a ampliação do horário de vacinação para atendê-los. O autor da proposta é o vereador Chico Kiko (PP).

O projeto vai ser enviado para sanção do prefeito João Campos, que terá até 15 dias para sancionar ou vetá-lo. Estamos no aguardo de um posicionamento do vereador sobre a executabilidade do projeto. Também procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife não deverá se posicionar sobre o tema.

Foto: Léo Motta/JC Imagem
O PL 100/2021 também pode ser visto como inócuo, já que a imunização da população já está sendo feita por idade, sem diferenciação por categoria - Foto: Léo Motta/JC Imagem

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