Operação Lei Seca: número de equipes que fazem fiscalização está menor em Pernambuco
Fiscalização tinha nove equipes e passou a contar com apenas sete. Planos de ampliação para 11 equipes nunca vingou
A redução não foi agora, mas a Operação Lei Seca está com menos equipes para realizar a fiscalização da mistura álcool e direção em Pernambuco. Das nove equipes que tinha focadas na abordagem de motoristas e motociclistas nas ruas e avenidas, passou para sete que realizam blitzes em todo o Estado.
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As duas equipes restantes não atuam mais na fiscalização. Foram direcionadas para ações educativas - fundamentais para a segurança viária, sem dúvida, mas que não assustam os motoristas infratores.
Criada há 13 anos no País, a Operação Lei Seca virou política de saúde pública em Pernambuco no ano de 2011, passando a ser coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) - completa 11 anos nesse modelo em novembro de 2022).
Durante muitos anos, inclusive, havia planos de a Operação Lei Seca passar a ter 11 equipes para atender todo o Estado. Mas o planejamento nunca vingou.
A redução incomoda no momento em que a própria operação vem identificando um aumento no número de crimes de alcoolemia ao volante e registros em geral de alcoolemia no Estado.
O fato de a Operação Lei Seca atuar com apenas sete equipes de fiscalização - duas a menos desde que foi criada - é um fator que estimula o consumo de álcool pelos motoristas, que vêem menos blitzes nas ruas e avenidas.
Felipe Gondim reconhece que a quantidade de equipes não é a ideal para todo o Estado, mas pondera que o trabalho da Lei Seca é realizado com base em demandas e estatísticas.
“Vamos onde há mais sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito. Entenda a razão). Focamos nos grandes eventos e nos bairros que têm uma ampla oferta gastronômica, por exemplo. Também contamos com parcerias com a SDS (Secretaria de Defesa Social) que permitem ampliar a fiscalização. O BPTran e o BPRv também atuam com etilômetros”, argumenta.
Felipe Gondim pontua, ainda, que o trabalho direcionado das equipes tem resultados positivos.
"Conseguimos tirar muitos motoristas alcoolizados das ruas, principalmente quando realizamos blitzes em bairros com muito movimento noturno. Mas o ideal era que os condutores tivessem consciência sobre a mistura álcool e direção, sem que ela fosse condicionada à fiscalização”, defende.
A demora do Estado de Pernambuco em punir com a suspensão do direito de dirigir os motoristas flagrados nos casos de alcoolemia também pesa.
Em 2019, ter uma CNH suspensa por alcoolemia no Estado estava levando, em média, cinco anos - prazo máximo para a abertura determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a prática de beber e dirigir é infração gravíssima, punida com suspensão do direito de dirigir por um ano, multa de R$ 2.934,70 e retenção da CNH.