PASSE LIVRE ELEIÇÕES: STF libera oferta de transporte público gratuito no segundo turno

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou todos os prefeitos e estados para oferecer transporte público de graça para a população ir votar no segundo turno das Eleições 2022 no domingo (30/10). A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu a um pedido de esclarecimento da Rede Sustentabilidade, que tinha feito o pedido ainda para o primeiro turno.

Com o aval jurídico, as administrações municipais, as gestões estaduais e as companhias de ônibus, metrô e trens poderão oferecer o Passe Livre sem risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade.

No caso de Pernambuco, o governo do Estado - gestor do sistema de ônibus metropolitano - já tinha anunciado que iria adotar o Passe Livre no segundo turno, mas aguardava exatamente uma validação legal para a medida.

PASSAGEM DE GRAÇA: ônibus do Grande Recife terão Passe Livre no segundo turno das Eleições 2022

O ministro Barroso frisou em sua decisão que o voto é uma garantia constitucional e que, por isso, não pode haver qualquer discriminação de eleitores por sua posição política. Todos devem ter assegurado o transporte gratuito onde ele for adotado.

"Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos", afirmou o ministro em sua decisão.

O magistrado já tinha determinado, no primeiro turno, que as prefeituras e empresas mantivessem o serviço de transportes em níveis normais, sob pena de os gestores responderem por crime de responsabilidade em caso de descumprimento. Mas, ao mesmo tempo, tinha negado o pedido de obrigatoriedade feito pela Rede Solidariedade.

ADESÃO NACIONAL

No primeiro turno, 64 cidades ofereceram algum tipo de gratuidade nos ônibus. Para o segundo turno, levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) - que vem encabeçando uma campanha nacional pela adesão à gratuidade no transporte nas eleições - aponta que a maioria dos municípios irá repetir o movimento e espera-se a adoção da medida pela primeira vez - como é o caso da RMR.

PASSE LIVRE NA RMR

A gratuidade das passagens dos ônibus da Região Metropolitana do Recife foi anunciada pelo governo de Pernambuco nesta segunda-feira (17/10), três dias depois de o ex-presidente Lula - candidato à Presidência da República pelo PT - fazer o apelo ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), durante visita à capital.

Assim, todas as linhas de ônibus em operação do STPP (Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR) irão praticar o Passe Livre. A expectativa é de que, no domingo, entre em operação a frota equivalente aos dias de sábado.

Seriam 1.257 veículos operando 370 linhas. Na prática, são 300 ônibus a mais do que o total disponibilizado aos domingos e 1.059 a menos do que nos dias úteis, quando 2.316 coletivos estão em operação.

O anúncio do governo de Pernambuco deverá beneficiar diretamente a candidatura de Lula - que lidera as intenções de voto diante do presidente Jair Bolsonaro (PL) - e, ainda, a de Marília Arraes (SD), a quem o PSB decidiu apoiar no segundo turno.

Embora tenha conotação política, a decisão de liberar as catracas nos ônibus, praticando o Passe Livre, é um movimento que vem crescendo no País e que nestas eleições ganhou ainda mais força.

METRÔ DO RECIFE

Vale ressaltar que o Passe Livre do domingo 30/10 será custeado pelo governo do Estado, gestor do transporte por ônibus na RMR. E que o Metrô do Recife não está incluído na medida por ser gerido pelo governo federal. Assim, o passageiro que acessar o sistema de transporte da RMR pelo metrô irá pagar a tarifa normalmente.