Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados Federais propõe que motoristas de aplicativo recebam valor mínimo das plataformas parceiras.
Veja as últimas notícias sobre a possibilidade de salário mínimo para motoristas da Uber.
SALÁRIO MÍNIMO PARA MOTORISTA UBER
Os direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo já são adotados em outros países, como na Nova Zelândia, em que quatro motoristas parceiros da Uber foram enquadrados como funcionários da companhia.
Segundo o PL 1471/2022, a quantia prevista para o condutor, além do valor arrecado com as corridas, seria superior ao valor horário do salário mínimo vigente - atualmente, de R$ 1.212. O pagamento funcionaria como um salário mínimo.
Essa quantia deverá ser calculado considerando a média de custos em cada município que os motoristas têm, diários e mensais, para operar o serviço.
UBER é condenada a ampliar direitos trabalhistas dos motoristas
Os principais custos são:
- Custos médios de limpeza e manutenção do veículo;
- Custos com impostos;
- Variação dos preços dos combustíveis;
- Variação do tempo em que o motorista parceiro fica parado, sem realizar viagens.
No momento, o PL está parado na Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados. Para ser aprovado, o projeto ainda deve passar pelo Senado Federal e pela Presidência da República.
MODELO INTERNACIONAL
Deputados justificaram a PL apresentando como exemplo outros países que já adotam a tarifa mínima, como é o caso do Reino Unido. Os representantes também alegam que o modelo proposto está em harmonia com a Constituição, que delega aos municípios a competência para organizar o transporte local.
O projeto também define que os aplicativos de transporte deverão exibir ao passageiro extrato detalhado dos valores dos tributos, repasse ao motorista e demais parcelas que compõem o preço final.