A punição dos condutores que usaram seus veículos para bloquear rodovias federais do País em protestos antidemocráticos contra o resultado do segundo turno das Eleições 2022 começou. Muitos têm sido multados no valor de R$ 100 mil, valor da notificação judicial estipulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A multa judicial é aplicada em paralelo às de trânsito, aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos Estados, aos manifestantes autuados por usar veículos para bloquear as estradas. As primeiras decisões saíram na quarta-feira (7/12) e têm como base as informações repassadas ao STF pela PRF.
Até agora, a multa de R$ 100 mil foi aplicada pelo ministro a pelo menos 177 proprietários de caminhões que participaram dos atos contra os resultados das eleições, em Mato Grosso, durante o mês de novembro.
E, segundo a decisão de Alexandre Moraes, a multa de R$ 100 mil deve ser aplicada para cada veículo utilizado nos atos. Ou seja, se um proprietário participou com mais de um caminhão, deverá receber a multa por cada veículo utilizado nos atos.
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No caso das multas em Mato Grosso, Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, para endurecer as medidas contra os apoiadores de Bolsonaro - os protestos foram realizados por apoiadores do presidente revoltados com a derrota nas Eleições 2022. A lista de caminhões foi levantada pelo serviço de inteligência da PRF.
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MULTAS DE TRÂNSITO
No País, mais de duas mil multas de trânsito tinham sido aplicadas pela PRF desde o segundo turno das eleições, no dia 30/10, segundo levantamento da corporação. Somente em Pernambuco, foram 730 notificações pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Desse total, 31 pessoas foram autuadas pelo Artigo 253 - A do CTB, que prevê multa no valor atual de R$ 5,8 mil para quem utilizar veículos para interditar vias. O mesmo Artigo 253 também pune com multa no valor atual de R$ 17,6 mil aqueles que, além de usar veículo para bloquear vias, também organizam as manifestações.
SEM DADOS
Mas, recentemente, a direção geral da PRF não tem repassado à imprensa a quantidade de veículos autuados por participarem dos protestos, apesar dos pedidos feitos pela Coluna Mobilidade.
No dia 30 de outubro, após o anúncio da vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República, em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do País.
CONFIRA alguns dos autuados até agora:
Todos os detalhes você pode ver na página do STF
- Sipal Indústria e Comércio Ltda. - 8 caminhões
- Alexandro Lermen - 7 caminhões
- Argino Bedin - 4 caminhões
- Evandro Roberto Cortezia - 4 caminhões
- Transportadora Lermen Ltda. - 4 caminhões
- Trans Transportadora Valmir Ltda. - 4 caminhões
- Banco Rodobens S.A. - 3 caminhões
- Dalila Lermen Eireli - 3 caminhões
- Evandro Bedin - 3 caminhões
- Pagon Transportes Ltda. - 3 caminhões
- Transp. Batista Duarte Ltda. - 3 caminhões
- Assis Claudio Tirloni - 2 caminhões
- Cerâmica Nova Bela Vista Ltda. - 2 caminhões
- GO Ferreira Junior Serviços e Transport. - 2 caminhões
- Mademari Ind. e Comércio de PVC Ltda. - 2 caminhões
- Master Log Ltda. - 2 caminhões
- MZ Transportes de Cargas Ltda. - 2 caminhões
- Potrich Transportes Ltda. - 2 caminhões
- Sepex Distribuidora Ltda. - 2 caminhões
- Transp. Batista Duarte Ltda. - 2 caminhões
- Transportes Botuvera Ltda. - 2 caminhões
- VGS Transportes - 2 caminhões
- Outras empresas ou pessoas físicas (CPFs) - 109 caminhões