Ao assumir a Presidência do Brasil no dia 1° de janeiro de 2023, o presidente Lula (PT) realizou a assinatura de 52 decretos e 4 Medidas Provisórias.
Está, dentre as assinaturas, a revogação do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, instaurado durante o Governo Federal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A partir disso, empresas do ramo da blindagem têm manifestado queixas contra a decisão do presidente. Entenda a seguir:
LULA CARRO BLINDADO
O Decreto 10.030 objetivava, principalmente, viabilizar a autorização aos registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito.
No entanto, também estava prescrita a autorização de blindagem de veículos e a transferência de carros blindados (atribuições do Exército).
A partir disso, estão temporariamente revogadas, desde o início de janeiro, as medidas atribuídas pelo decreto.
LULA PROÍBE BLINDAGEM
Com alcance em boa parte do Brasil, empresas especializadas em blindagem de veículos têm manifestado relatos quanto às condições próprias de manutenção e impossibilidade de dar continuidade às suas atividades.
Por estarem com as atividades paralisadas, desde a assinatura do Decreto 11.366/2023, o exercício da blindagem, uma vez realizada após a validade do decreto, passa a ser considerada uma prática ilegal.
Ficamos no mesmo pacote das armas e pegamos a rebarba. A gente tem que trabalhar. Eles já entenderam que estão errados e que cometeram um erro. Mas essa correção é que demora. Mas tem que ser resolvido o mais rápido possível.Marcelo Silva, presidente da Associação Brasileira da Blindagem (Abrablin)