O “revogaço” que o presidente Lula (PT) promoveu, com o Decreto 11.366/2023, das normas que regulamentavam a venda e autorização para posse e porte de armas de fogo do governo Jair Bolsonaro (PL), caiu como uma bomba para o setor de blindagem de veículos no País. Sem regulamentação, as empresas se dizem impossibilitadas de realizar o serviço. Ou seja, nenhum carro pode ser blindado no Brasil por enquanto.
Além disso, ao publicar o novo decreto, Lula também impossibilitou a transferência de carros blindados.
Embora seja um setor restrito no Brasil - em 2022, apenas 25 mil veículos foram blindados em todo o País, segundo a Abrablin (Associação Brasileira de Blindagem) -, tem peso econômico e, principalmente, político. Cresceu 29,56% no ano passado. Por isso, a grita já começou.
O decreto revogado pelo presidente Lula deixava de exigir o certificado de registro para proprietários de veículos blindados. Agora, o certificado voltou a ser exigido, pegando o Exército Brasileiro - que controla o setor - de surpresa. A Força aguarda um parecer jurídico para retomar a emissão dos certificados.
BLINDAGEM DE CARROS PREJUDICADA POR ERRO TÉCNICO
A decisão do presidente - já avaliada como um erro técnico - travou o serviço de blindagem de automóveis no País. Isso porque, ao derrubar as normas tendo as armas como alvo, acabou por derrubar também regras que regulamentavam o serviço de blindagem.
CONFIRA o novo DECRETO assinado por LULA
A blindagem de veículos, assim como ocorre com a venda de armamentos, é monitorada pelo Exército Brasileiro. No entanto, entidades do setor relatam que, sem normas para que as empresas não cometam irregularidades e sejam acusadas de atuação ilegal, elas tiveram de paralisar as atividades, o que gerou prejuízos econômicos e afetou clientes.
Em entrevista ao Uol, o presidente da Abrablin, Marcelo Silva, argumentou que o decreto foi mal redigido e que a associação já está mantendo diálogo com o Ministério da Defesa, que teria reconhecido o “equívoco”.