A regulamentação de motoristas de aplicativo foi uma das pautas trazidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua campanha. Este mês, os ministros do Trabalho e da Previdência abriram a discussão sobre o assunto.
Leia nesta matéria:
- Regulamentação dos apps;
- Inclusão de motoristas no INSS;
- Inclusão de motoristas na Previdência Social;
- Posicionamento da Amobitec.
REGULAMENTAÇÃO DOS APPS
Um grupo de trabalho está sendo formado para discutir a regulamentação dos motoristas de aplicativo, segundo o ministro do Trabalho Luiz Marinho.
O ministro entende que é necessário trazer esses trabalhadores para dentro do sistema, porque, assim, terão a segurança que um vínculo trabalhista oferece.
Confira vídeo em que o ministro do Trabalho comenta a regulamentação dos aplicativos:
INCLUSÃO DOS MOTORISTAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
No dia 6 de fevereiro, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que formará um colegiado pra discutir a regulamentação dos motoristas de aplicativo, para que passem a ter a garantia da previdência social.
Regular trabalho por aplicativos também significa mais receita para a Previdência. Nossa estimativa é que mais de 2 milhões de pessoas trabalham em aplicativos de serviços. Se isso for ampliado para outros aplicativos teremos um aumento de receita. Não chega a 10% o número de trabalhadores dessa categoria que contribui para a Previdência como autônomo ou microempreendedor individualCarlos Lupi, ministro da Previdência
Atualmente, o número de trabalhadores de transportes por aplicativo que contribuem para o INSS ao ano é muito baixo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), esse dado não passa de 25% no Brasil.
PRONUNCIAMENTO DA AMOBITEC
"As empresas associadas da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) apoiam uma regulação do trabalho em plataformas de mobilidade urbana e entregas que busque melhorar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade. As associadas colocam-se à disposição do governo para colaborar nas discussões e defendem que o debate tenha como premissas a flexibilidade e a autonomia que caracterizam as novas relações de trabalho intermediadas por aplicativos, apoiadas pela maioria dos trabalhadores, conforme apontado em diversas pesquisas", declarou a Amobitec em pronunciamento.