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Por Roberta Soares e equipe
CNH

CNH SUSPENSA POR DÍVIDA: inadimplente pode perder CNH? Quem tem dívidas pode ter CNH suspensa? Iniciativa pode MUDAR LEI; entenda

Ainda há dúvidas quanto à suspensão da CNH por dívida; entenda caso de inadimplência e novo Projeto de Lei

Cadastrado por

Maria Mota

Publicado em 13/03/2023 às 9:35 | Atualizado em 13/03/2023 às 10:14
Ainda há dúvidas quanto à suspensão da CNH por dívida; entenda caso de inadimplência e novo Projeto de Lei - GUGA MATOS/JC IMAGEM

Ainda há dúvidas quanto à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por inadimplência, recente medida do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde o início do mês anterior, condutores e proprietários de veículos têm apresentado a seguinte dúvida: titular de dívida pode perder a CNH?

Entenda o decreto a seguir e veja mais informações sobre o iniciativa que pode reverter a decisão:

CNH SUSPENSA POR DÍVIDA

A decisão do STF decretou que é constitucional a aprensão de CNHs e de passaportes, se houver dívidas por inadimplência em nome do titular dos documentos.

A decisão, acatada pela maioria de 10 ministros, implica que, partir do último dia 9 de fevereiro, pessoas inadimplentes passaram a poder ser alvos da apreensão desses documentos sob a justificativa da dívida por inadimplência.

Houve, no entanto, as seguines ressalvas:

INADIMPLENTE PODE PERDER CNH?

 

Antes da decisão, um condutor ou proprietário de um veículo poderia ter CNH suspensa, em caso de dívida por inadimplência, nestas condições:

Assim, se se enquadrar sob essas condições, a pessoa inadimplente pode perder temporariamente a CNH.

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NOVO PROJETO DE LEI

Após a medida, um novo Projeto de Lei (PL) foi proposto pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL), com a intenção de revogar a suspensão da CNH e do passaporte. As informações são do portal Metrópoles.

De acordo com Chrisóstomo, a decisão do STF impõe fundamenta "medidas não previstas em lei e incompatíveis com os direitos fundamentais", e, por isso, o projeto foi proposto.

Até que siga para a aprovação do Congresso e sanção presidencial, o PL deve passar por análises e, por isso, a nova medida ainda não está em vigor.

ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E SAIBA COMO CONSULTAR E BAIXAR A CNH DIGITAL

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