ÔNIBUS: MPPE é acionado por abandono do transporte público pelo governo de Pernambuco

O abandono e irregularidades do transporte público por ônibus da Região Metropolitana do Recife, mesmo após oito meses da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), gerou uma representação contra o governo de Pernambuco, responsável pelo controle da operação do sistema.

A Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), organização que representa os passageiros no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), denunciou a situação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A representação foi feita nesta quarta-feira (23/8), ao Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, pelo coordenador da FLTP, o advogado Pedro Josephi.

Entre as irregularidades denunciadas, está a redução da frota de ônibus sem aprovação do CSTM e, ainda, a não convocação do colegiado, que na teoria deveria ser a autoridade máxima nas alterações e melhorias do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do Grande Recife.

Segundo Pedro Josephi, desde o início da gestão Raquel Lyra que o CSTM não é convocado, o que tem impossibilitado qualquer discussão sobre os problemas diários do transporte. “O Conselho deveria se reunir no mínimo a cada dois meses, mas já se passaram oito meses e o que aparenta é um completo desgoverno no setor. Não se sabe até agora quais são as diretrizes, planos, metas ou propostas do novo governo para o transporte, e a população está sendo impedida de exercer a fiscalização e o controle social”, alegou o advogado.

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Vale destacar, no entanto, que a não convocação do CSTM não é uma falha apenas da gestão Raquel Lyra. A prática sempre foi comum em todas as gestões estaduais. Melhorou sensivelmente na segunda gestão do PSB, quando o então secretário Marcelo Bruto respondia pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e cuidava da gestão do transporte por ônibus da RMR. 

Outro ponto questionado é o andamento da licitação das linhas de ônibus, datada de 2013 e que foi refeita e deixada pronta pela gestão PSB. Na época, apenas os contratos relativos ao BRT (corredores Leste-Oeste e Norte-Sul – lotes 1 e 2) foram assinados, enquanto a maior parte do STTP (lotes 3, 4, 5, 6 e 7) seguem funcionando a título precário de permissão.

O documento aponta ainda que o SIMOP (Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação do STTP que permitiria, entre outras coisas, o acesso dos usuários em tempo real aos horários/itinerários dos ônibus por meio de aplicativos e painéis), licitado no valor de R$ 40 milhões, também não foi lançado, mesmo já tendo ocorrido diversos pagamentos para a empresa vencedora da licitação.

SISTEMA DE TRANSPORTE SEM FISCALIZAÇÃO

A denúncia também alerta que durante toda a existência do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) - criado em 2007 nunca foram feitas pesquisas de avaliação e controle de qualidade do sistema de transporte ou ainda foram levadas em consideração as reclamações dos serviços prestados pelas operadoras, como ônibus quebrados, veículos avariados e insuficientes, viagens roubadas e queimas de parada.

Vale lembrar que após representações da FLTP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) identificou, na Auditoria Especial (processo TC nº 20100726-5), indícios de esvaziamento das competências do CTM e determinou que o controle da bilhetagem eletrônica (valor arrecadado com as passagens), antes nas mãos da Urbana-PE, retornasse para o Estado de Pernambuco.

“A representação ao MPPE foi a única medida encontrada para que o governo de Pernambuco respeite a legislação, convoque o CSTM, apresente um planejamento para o setor e promova as diligências necessárias para que o transporte seja efetivamente licitado, bem como, haja implementação do Simop, pesquisa de qualidade junto aos usuários e modicidade tarifária. Não se trata de governo A ou B, mas sim da responsabilidade do Estado de Pernambuco em prestar, mesmo por delegação, um serviço de qualidade”, afirmou Pedro Joseph.

“Até agora não sabemos da governadora Raquel Lyra o que ela pretende no transporte, se irá refazer a licitação? Irá modificar a política de remuneração ou tarifária? Não queremos ser surpreendidos por mais um aumento de passagem sem nem sabermos o que pensa e o que vai fazer o governo atual”.