Governador descarta TARIFA ZERO: 'Não se sustenta, não faz sentido e não vamos embarcar'

Com informações da Agência Estado

Mesmo que a cidade de São Paulo venha a adotar um modelo de Tarifa Zero nos ônibus da capital, o transporte metropolitano e sobre trilhos (metrô e trens) ficarão de fora do benefício. Pelo menos foi o que garantiu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Logo depois que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou publicamente que a capital irá adotar um modelo de gratuidade nos ônibus -aos domingos ou à noite -, Tarcísio de Freitas afirmou que não cogita a adoção da Tarifa Zero no transporte coletivo do Estado.

Tarcísio descartou seguir a capital nesse tema e se colocou completamente contra o projeto, defendido por muitas entidades e setores como uma ferramenta de promoção da justiça social.

"Sou contra. Absolutamente contra. Não consigo ver viabilidade em você colocar um sistema que tem 8,3 milhões de passageiros com tarifa, que tem estruturas de custo completamente diferentes", disse ao ser perguntado por jornalistas após uma agenda oficial.

TRANSPORTE PÚBLICO NÃO MERECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE OUTROS SETORES

Na visão do governador - forte aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro -, o setor de transporte público não merece ter recursos de outras áreas transferidos para ele.

“Quanto você vai subtrair de outras políticas para vir com a tarifa zero? Para mim, é algo que não se sustenta, não faz sentido e nós não vamos embarcar", completou.

TARIFA ZERO PODE VIRAR OFICIAL NOS ÔNIBUS DE SÃO PAULO E PUXAR OUTRAS METRÓPOLES

A Tarifa Zero poderá ser praticada nos ônibus da cidade de São Paulo, a maior capital brasileira. A passagem gratuita valeria para todo cidadão aos domingos e/ou à noite, já a partir de dezembro. O objetivo seria alavancar o comércio e a vida noturna no fim de ano na capital paulistana e, ao mesmo tempo, realizar um monitoramento da viabilidade de ampliar a tarifa gratuita nos dias úteis.

Na quinta-feira (23/11), o prefeito Ricardo Nunes (MDB), voltou a falar do estudo que a gestão vem realizando sobre o programa de gratuidade no transporte público. Segundo as declarações do prefeito - que buscará a reeleição em 2024 -, seria adotado um ou outro modelo inicialmente.

“O que a gente está pensando, e ainda não está definido, é iniciar o processo para sentir como vai ser o comportamento, se a tarifa zero vai trazer realmente um ganho para a economia, um movimento econômico maior. E a ideia é que a gente inicie dando o transporte gratuito para domingo ou para o período noturno. Adotaríamos uma das duas situações”, afirmou o prefeito durante a 28ª Cúpula de Mercocidades Sul-americanas, realizada na capital.

Ricardo Nunes disse, ainda, que a probabilidade maior é que o projeto Tarifa Zero seja adotado aos domingos. “A ideia que mais está sendo apreciada é para o domingo. É um dia que não tem tanta movimentação e poderíamos promover o aquecimento da economia. Seria uma forma de gerar emprego, renda e de fortalecimento econômico da cidade”, completou.

PROPOSTA DE TARIFA ZERO TERIA DE R$ 400 MILHÕES A R$ 500 MILHÕES

A proposta de adoção da Tarifa Zero já estaria tão adiantada na capital que, segundo a gestão, já está sendo solicitada a inclusão do custo no orçamento de 2024. O pedido estaria sendo feito à Câmara Municipal para que seja adicionada na proposta uma rubrica de R$ 400 a R$ 500 milhões para custear a nova gratuidade. O prefeito tem tratado do tema com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara, Sidney Cruz (Solidariedade).

O valor seria complementar aos R$ 5,1 bilhões que já constam na proposta de orçamento do próximo ano para pagar os subsídios às empresas de ônibus da cidade. Segundo Nunes, a implantação de uma política permanente de Tarifa Zero custaria, no mínimo, R$ 10 bilhões por ano aos cofres da prefeitura, em números registrados pela SPTrans em 2022.

O subsídio pago pela prefeitura às empresas de ônibus da cidade bateu recorde em 2023, chegando a R$ 5,3 bilhões em novembro e já sendo o maior da história da cidade. Segundo Nunes, esse valor é resultado do congelamento da tarifa em R$ 4,40 desde janeiro de 2020.

Segundo o prefeito, manter o valor da passagem no atual patamar é importante para tentar atrair novos usuários para o sistema e resgatar o número de passageiros transportados antes da pandemia da covid-19. “O aumento atual do subsídio é para manter a tarifa nos R$4,40. Sem ele, era para a tarifa estar na casa dos R$8. Nós tínhamos, em 2019, nove milhões de passageiros por dia. Hoje são apenas sete milhões. Nós estamos mantendo a tarifa congelada para poder atrair mais passageiros para o transporte coletivo e desincentivando o transporte individual. E a manutenção da tarifa baixa, faz parte desse processo”, declarou.

TARIFA ZERO GANHA FORÇA NO PAÍS

A implantação da tarifa zero tem crescido em diferentes municípios do País, especialmente após a crise do transporte coletivo na pandemia. Uma das adesões mais recentes é de São Caetano do Sul, no ABC Paulista. No ano passado, o Estadão mostrou como funciona o passe livre em outra prefeitura da Grande São Paulo, em Vargem Grande Paulista.

A discussão sobre a implementação da tarifa zero começou em São Paulo há mais de 30 anos, na gestão Luiza Erundina (então no PT), em 1989. À época, a Prefeitura propôs que o subsídio fosse proveniente de diferentes níveis de alíquota do IPTU, porém não obteve apoio legislativo. Um plebiscito para a população discorrer sobre o tema também foi proposto na Câmara, em 1991, pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), mas obteve parecer desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça, que apontou "ilegalidade".

O passe livre voltou a ser discutido no Município após as manifestações contra o aumento da tarifa em 2013, o que culminou na criação da gratuidade para estudantes de baixa renda na gestão Fernando Haddad (PT). A medida foi modificada três anos depois, com restrições no número de viagens, pela gestão João Doria (então no PSDB), assim como a de Bruno Covas (PSDB) extinguiu a gratuidade de idosos de 60 a 64 anos, retomada neste ano por Nunes, mas exclusivamente para os de baixa renda.