Conselho de Transporte vota nesta quinta reajuste zero das passagens de ônibus do Grande Recife

A proposta de reajuste zero das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife, feita pelo governo de Pernambuco, está sendo votada nesta quinta-feira (22/2) pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) desde as 9h. O mesmo conselho também irá deliberar sobre a proposta de criação do Bilhete Único Metropolitano, que nada mais é do que a unificação do Anel B (R$ 5,60) ao Anel A (R$ 4,10).

A expectativa é de que as duas propostas sejam aprovadas pelo Conselho sem dificuldades. Isso porque o CSTM costuma seguir o posicionamento do governo do Estado, principalmente porque a maioria dos conselheiros são gestores e servidores de órgãos públicos. Quem poderia ficar contra uma proposta do governo seriam os representantes da sociedade civil, mas o que não deverá ocorrer já que a proposta oficial é pelo não aumento da tarifa e ainda a redução do Anel B.

Nesse cenário, o único representante do Conselho que poderá votar contra a proposta do Estado é a Urbana-PE, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco, que reúne os operadores do sistema. Mas a entidade não informou se irá apresentar um índice de reajuste na reunião.

Por nota, a Urbana-PE apenas afirmou que a decisão é de competência do Conselho e que, a ela, cabe apenas a discussão técnica sobre a atualização da planilha de custo. Ou seja, que o custo da operação seja coberto com ou sem aumento tarifário. A reunião acontecerá de forma online.

ENTENDA A PROPOSTA DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

O governo de Pernambuco decidiu que não vai propor o aumento das passagens na reunião do CSTM e que também irá propor a implantação de um bilhete tarifário único para todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP).

Será chamado de Bilhete Único Metropolitano.

Assim, todas as linhas iriam operar com o Anel A (atualmente no valor de R$ 4,10 e utilizado por mais de 80% dos passageiros), provocando a extinção do Anel B, que custa R$ 5,60 e usado por 15% dos usuários - em sua maioria em linhas mais longas e periféricas. Na utilização das linhas integradas, o passageiro poderá realizar até cinco embarques em duas horas de utilização do sistema.

Para cobrir o déficit da operação, o Estado está disposto a aumentar o subsídio público que vem transferindo para o sistema desde que a licitação das linhas de ônibus foi parcialmente realizada e que em 2023 chegou a R$ 250 milhões por ano. A expectativa é de que sejam necessários mais R$ 60 milhões para cobrir a unificação dos anéis e o não realinhamento tarifário.

POR DENTRO DO CONSELHO METROPOLITANO DE TRANSPORTES

A praticamente certa aprovação da proposta de reajuste zero pelo CSTM não é para menos, já que é um conselho representado predominantemente por órgãos públicos ligados aos Poderes Executivo (estadual e municipais) e Legislativo.

Já foi pior, verdade seja dita. Foi na gestão PSB que o CSTM teve a participação social ampliada, passando de quatro para oito representantes da sociedade. Mas, mesmo assim, o conselho segue subserviente às análises técnicas e ao apelo econômico do governo de Pernambuco - que no fim das contas é quem gere e cobre as despesas do sistema quando a receita não é suficiente.

A mudança da modelagem do Consórcio de Transporte com a extinção da EMTU funcionou mais na teoria do que na prática. Apenas o Recife e Olinda aderiram entre os municípios da RMR, Jaboatão dos Guararapes ensaiou algumas vezes, mas recuou, e Camaragibe prometeu aderir, mas até agora a adesão não se confirmou.

Assim, a gestão do transporte por ônibus no Grande Recife segue sendo toda e exclusivamente do Estado.

QUEM É QUEM NO CONSELHO

A composição do conselho, inclusive, de tão questionável, já foi alvo de uma ação civil pública movida por entidades da sociedade civil. São 24 conselheiros presididos por quem estiver sentado no comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), antes chamada Secretaria das Cidades.
Atualmente, quem preside o CSTM é o secretário Diogo Bezerra. A composição é a seguinte: Governo do Estado (6 representantes), Prefeitura do Recife (1), Prefeitura de Olinda (1), Assembleia Legislativa (1), Câmara de Vereadores do Recife (1), Câmara de Vereadores de Olinda (1), empresários de ônibus (1), Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU (1), Sindicato dos Rodoviários (1), Sindicato do Transporte Complementar do Recife (1), usuários do sistema (4), estudantes (2), pessoas com deficiência (1) e idosos (1). Ou seja, uma composição com mais representatividade do poder público e que historicamente fecha com o governo do Estado.