Uber: contrários ao Projeto de Lei dos Aplicativos se organizam para uma nova proposta. Veja as sugestões

Criticada minutos depois de ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta de regulação trabalhista dos motoristas de aplicativos do governo federal já tem até bloco contrário no Congresso Nacional.

Em reunião na quarta-feira (6/3), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicativos criticaram o texto e já se organizam para futuras alterações, o que poderá mudar completamente a proposta original. E, lógico, tendo a disputa política partidária como principal tempero para as alterações.

O presidente da frente, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), afirmou que o colegiado não foi convidado a participar das discussões para a elaboração do texto. Segundo o parlamentar, o projeto do governo não atende aos interesses dos motoristas de aplicativo.

PEDIDO DE URGÊNCIA ALVO DE CRÍTICAS

O pedido de urgência para análise do Congresso é um dos pontos criticados. O Poder Executivo encaminhou o texto à Câmara por meio de um projeto de lei complementar (PLP 12/24), que deverá ser analisado por cada uma das Casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) em até 45 dias por estar em regime de urgência constitucional.

“Nossa preocupação principal é que esse PLP virá com urgência de 45 dias para ser discutido na Casa, o que é muito pouco. Vamos trabalhar para que essa urgência seja retirada. Se não for possível, vamos trabalhar para alterar o máximo possível e melhorar o texto”, declarou.

PROPOSTA ALTERNATIVA DE REMUNERAÇÃO POR KM RODADO

O deputado do PL - partido da oposição ao governo do PT - defende a votação do PL 536/24, apresentado por ele em nome da frente, que estabelece outra metodologia de remuneração mínima. De acordo com esse texto, o motorista teria que receber R$ 1,80 por km rodado e R$ 0,40 por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.

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Segundo a proposta do governo, o valor por hora trabalhada (R$ 32,10) será dividido assim: 25% (R$ 8,02) para remuneração e 75% (R$ 24,07) para cobertura de despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. Ou seja, essa segunda parcela não fará parte da remuneração mensal mínima de R$ 1.412.

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL

- Jornada de 8 horas, podendo chegar ao máximo de 12 horas/dia por plataforma. Pode trabalhar para quantas plataformas desejar
- Remuneração: R$ 32,90/hora trabalhada (não conta espera) = R$ 1.412 de renda mínima, equivalente ao salário mínimo
- Previdência: enquadramento como contribuinte individual; contribuição sobre remuneração de 7,5% para o trabalhador e 20% para o empregador; mulheres têm direito a auxílio-maternidade
- A ideia é manter os integrantes da categoria como trabalhadores autônomos, mas garantir alguns direitos, como os benefícios do INSS.

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MAIS GENTE CONTRÁRIA

A Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape) voltou a criticar a proposta do governo federal. Leia a nota na íntegra:

“Nós, motoristas de aplicativos, nos posicionamos firmemente contra a recente proposta de regulamentação imposta pelo governo federal. Esta medida, longe de beneficiar aqueles que dedicam suas vidas ao volante, ameaça aumentar significativamente as tarifas devido à introdução de novos tributos. Tal aumento não só prejudica os consumidores, mas também reduz a renda líquida dos trabalhadores, que já enfrentam dificuldades financeiras.

Além disso, a obrigatoriedade do pagamento ao INSS, sob esta nova regulamentação, é uma exigência redundante, visto que muitos de nós já contribuímos por outras vias. A realidade é que a situação dos motoristas de aplicativos é precária: muitos de nós lidamos com a falta do básico em nossos lares e estamos há anos sem um reajuste dos valores recebidos por corridas realizadas.

É imperativo destacar que as vozes dos motoristas não são verdadeiramente ouvidas pelo poder público. Decisões são tomadas sem nossa participação ativa, e os sindicatos, que supostamente deveriam representar nossos interesses, decidem por nós sem nosso consentimento. Essas entidades não refletem a vontade da categoria e frequentemente agem em concordância com os interesses das empresas e do governo.

A exclusão dos motoristas dos debates é inaceitável. As associações de motoristas espalhadas pelo Brasil deveriam ter a oportunidade de se manifestar e participar ativamente nas discussões que afetam diretamente nossas vidas e nosso sustento. No entanto, fomos proibidos de participar, negando-nos o direito básico de expressar nossas preocupações e propostas. Exigimos que o governo federal reconsidere essa regulamentação, levando em conta as reais necessidades e desafios enfrentados pelos motoristas de aplicativos. É hora de sermos ouvidos e respeitados”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias