COLUNA MOBILIDADE

Uber e 99: salário mínimo para motoristas de aplicativo? Entenda projeto que tramita na Câmara

De acordo com a proposta, o cálculo do valor do repasse mínimo para motoristas de aplicativo deverá considerar custos médios de limpeza e manutenção do veículo, custos com impostos, variação dos preços dos combustíveis e o tempo parado (sem viagem)

Roberta Soares
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Roberta Soares
Publicado em 05/08/2022 às 23:49 | Atualizado em 06/08/2022 às 9:13
JACKSON DAVID/PEXELS
Para justificar o projeto, deputados citam outros países que já adotam a tarifa mínima para motoristas de aplicativo - FOTO: JACKSON DAVID/PEXELS
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O Projeto de Lei 1471/22, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe que os motoristas de aplicativos de transporte privado e remunerado de passageiros, como Uber e 99, tenham um valor mínimo a receber das empresas.

O projeto determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo, que no Recife virou lenda por causa de uma ação movida pela 99, deverá prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente.

De acordo com a proposta, o cálculo do valor deverá considerar os custos médios de limpeza e manutenção do veículo em cada município onde o serviço opere, os custos com impostos, a variação dos preços dos combustíveis e o tempo parado (sem viagem).

As plataformas, ou seja, a Uber e a 99, terão participação no processo de definição da tarifa mínima.

FILIPE JORDÃO/JCIMAGEM
As empresas de aplicativo, ou seja, a Uber e a 99, terão participação no processo de definição da tarifa mínima - FILIPE JORDÃO/JCIMAGEM

A proposta em análise na Câmara altera a Lei de Mobilidade Urbana e é de autoria dos deputados Felício Laterça (PP-RJ) e Delegado Pablo (União-AM).

Deputados argumentam que outros países já adotam a tarifa mínima para motoristas de app

Para justificar o projeto, os deputados citam outros países que já adotam a tarifa mínima para motoristas de aplicativo, como é o caso do Reino Unido. E alegam que o modelo proposto está em harmonia com a Constituição, que delega aos municípios a competência para organizar o transporte local.

“O modelo baseia-se na apresentação de diretrizes para a definição de valor mínimo a ser repassado ao motorista. Essa definição deverá ser feita com a participação das empresas, de modo que os valores sejam construídos de forma colaborativa e, portanto, tenham minimizadas eventuais distorções”, dizem.

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O projeto estabelece, ainda, que os aplicativos deverão exibir ao passageiro extrato detalhado dos valores dos tributos, repasse ao motorista e demais parcelas que compõem o preço final.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O caráter conclusivo permite que as comissões discutam e votem projetos de lei dispensando a competência do plenário da Casa para aprová-lo.

Com informações da Agência Câmara

FILIPE JORDÃO/JCIMAGEM
As empresas de aplicativo, ou seja, a Uber e a 99, terão participação no processo de definição da tarifa mínima - FOTO:FILIPE JORDÃO/JCIMAGEM
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Para justificar o PL, os deputados citam outros países que já adotam a tarifa mínima, como é o caso do Reino Unido - FOTO:DIVULGAÇÃO

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