Prisão para quem depreda e dá calote no transporte público: o exemplo do BRT Seguro do Rio de Janeiro

Em tempos de discussão de programas como o Tarifa Zero - uma solução social que vem ganhando força no País -, muitos sistemas de transporte público brasileiros sofrem com o preconceito social que ainda existe contra o serviço. E os atos de vandalismo contra ônibus, metrôs e trens são muito, muito comuns. Quem usa entende o que afirmo.

Mas o Rio de Janeiro vem dando um exemplo de que o transporte público coletivo do Brasil merece, sim, respeito. Por bem ou por mal. Depois de ressuscitar o sistema BRT, que chegou ao fundo do poço com o completo sucateamento da frota e das estações e até intervenção pública, a Prefeitura do Rio de Janeiro criou o Programa BRT Seguro, que fiscaliza e pune os atos de vandalismo no sistema.

Tendo como principal garoto-propaganda o prefeito carioca, Eduardo Paes (PSD), o programa, segundo dados da Prefeitura do Rio, tem números que mostram estar dando certo. Em três anos de atuação, realizou 3.400 prisões por crimes como roubo, furto, vandalismo e importunação sexual nas estações do BRT da cidade.

REDUÇÃO DE 90% NOS REPAROS E MULTAS POR CALOTE

O BRT Seguro também realiza patrulhamento contra assaltos, vandalismo e calotes no sistema de BRT, tendo conseguido, segundo a prefeitura, reduzir em 90% os gastos com reparos de equipamentos — estações e articulados — nesse período.

Para isso, tem um diferencial contra a impunidade: legislação municipal que dá base às multas aplicadas a passageiros por calotes - algo que muitas cidades não têm, como a Região Metropolitana do Recife, por exemplo, e onde a evasão de receita do sistema oscila entre 15% e 20%. Os números mostram que os agentes aplicaram 17.800 multas em passageiros que tentavam dar o calote para não pagar a passagem no Sistema BRT.

No total, 140 estações e os 12 terminais do sistema BRT são monitorados 24 horas por 2.100 câmeras da Mobi-Rio e a qualquer indício de atividade suspeita ou fora do padrão, os agentes do BRT Seguro são acionados para verificar a ocorrência. "A atuação do BRT Seguro em parceria com a equipe de monitoramento da Mobi-Rio e suas 2.100 câmeras, tem sido fundamental para a recuperação e operação do sistema, revertendo as estatísticas de vandalismo em estações e articulados", diz o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

MULTAS PARA CONDUTORES QUE TRAFEGAM NOS CORREDORES DE BRT

Os agentes do programa também fiscalizam veículos que transitam irregularmente na pista exclusiva do BRT. Nessas operações já foram registradas mais de 7.300 autuações. Para isso, o sistema tem uma parceria com o Centro de Controle Operacional da Mobi-Rio, permitindo aos agentes realizarem a fiscalização de forma mais eficiente.

EM PERNAMBUCO, EVASÃO DE RECEITA ULTRAPASSA OS R$ 20 MILHÕES POR MÊS

Diferentemente do Rio de Janeiro, nem o Sistema BRT nem a rede convencional de ônibus da Região Metropolitana do Recife têm um programa semelhante ao carioca. Há uma parceria com a PM, mas não na proporção do BRT Seguro.

Calotes e invasões, além de vandalismo e até ‘surf’ nos coletivos, são problemas comuns.

Desde a crise potencializada pela pandemia de covid-19, essa evasão representa entre 15% e 20% da receita do sistema. E, de acordo com o governo do Estado, é um custo que está sendo absorvido pelos passageiros que pagam a tarifa.

Oficialmente, segundo o CTM, há empresas que registram uma evasão de 6% a 10%. A evasão de receita que as invasões do sistema têm provocado chegaria a um prejuízo de R$ 20 milhões por mês.

TRANSPORTE DO GRANDE RECIFE CHEGOU A TESTAR CATRACAS ELEVADAS, MAS NÃO DEU CERTO

Pelo menos 14 linhas de ônibus da RMR começaram a testar catracas elevadas para inibir a evasão de receita. Os testes tiveram início lentamente em junho de 2024, mas em agosto foram oficializados pelo governo de Pernambuco. E estavam sendo acompanhados pela Promotoria de Transportes do MPPE.

Até que muitas reclamações de passageiros começaram a chegar ao MPPE, que determinou a retirada dos equipamentos. A suspensão foi decidida mesmo depois de um episódio em que uma mulher ficou com a cabeça presa em uma das catracas elevadas , fato que teve uma grande repercussão nacional e extremamente negativa para o processo.

A exigência do promotor de Transportes, Leonardo Caribé, foi para que os testes fossem suspensos até que as catracas elevadas estivessem adequadas às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o que não aconteceu até agora.

Os critérios para a escolha das linhas foram a incidência de pulo de catracas e as invasões pela porta traseira dos ônibus. Equipamentos semelhantes foram colocados nas estações dos Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste, entre 2019 e 2020, também para inibir os pulos de catracas, e receberam muitas críticas. Mas seguem em operação.

APESAR DA DETERMINAÇÃO, CATRACAS ELEVADAS REDUZIRAM AS INVASÕES NOS ÔNIBUS

Os ganhos no combate às invasões nos coletivos com o uso das catracas elevadas, entretanto, foram constatados oficialmente pelo Estado. O setor empresarial falou de aumento da demanda de passageiros pagantes de 5% a 10% em algumas linhas.

Mas o fato de o modelo dos equipamentos não ser adequado e comprometer o acesso e a segurança dos passageiros pesou.