Acordo judicial assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Prefeitura do Recife abre caminho para transformar a área do histórico Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, região central do Recife para remoção do muro da Avenida Sul, o que permitirá a ligação entre os bairros do Cabanga e de São José. O acerto encerra uma divergência sobre os limites da área leiloada pela União ao consórcio Novo Recife. O termo de conciliação foi assinado nesta terça-feira (4) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e o prefeito do Recife, João Campos. Também participam do acordo o consórcio Novo Recife, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
"Neste acordo, a AGU confirma sua vocação pacificadora, conciliadora", ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a assinatura. "Nós fomos desafiados ano passado para encontrar uma solução jurídica, sustentável, que entregasse valor, principalmente à população do Recife, que agora vai poder desfrutar de uma área pública muito maior, com equipamentos de lazer, equipamentos culturais e preservação do meio ambiente", acrescentou Jorge Messias.
O prefeito João Campos enfatizou a importância do acordo para a entrega de uma área pública à população. "Com esse acordo homologado, que foi liderado aqui por muitas mãos, mas sobretudo pela condição do ministro Messias, a gente vai duplicar a área pública do Cais Estelita", apontou Campos.
"Inicialmente eram em torno de 50 mil metros quadrados e com esse acordo assinado a gente vai chegar perto de 100 mil metros quadrados, incluindo a proteção da memória ferroviária que faz parte da história da cidade e que vai estar disponível, aberta para todas as pessoas da nossa cidade", enfatizou o prefeito. O acordo também prevê a construção de um parque público com a recuperação e proteção dos elementos da memória ferroviária tombados lá existentes.
CONTRAPARTIDAS
O acordo estabelece que, em troca da regularização da área, o consórcio se compromete a investir R$ 21 milhões na recuperação de equipamentos federais históricos – como areeiro, oficina de locomotivas, caixa d’água e tanque de combustível – e a indenizar a União em R$ 900 mil pelos trechos sobrepostos, que passarão a ser área privada de uso público, segundo explica o procurador federal Henrique Varejão, da Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região, que atuou nas negociações.
O pátio ferroviário de 55,6 mil metros quadrados corresponde a um terço do terreno que era de propriedade da antiga Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), empresa pública federal extinta em 2007. É a área operacional do terreno, que não foi leiloada quando a União decidiu se desfazer dos imóveis da RFFSA, e pertence hoje ao Dnit. Pela sua importância para a memória do setor, com construções que datam de 1858, o pátio foi o incluído em 2015 na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário pelo Iphan.
Os outros dois terços do antigo terreno da RFFSA, chamados de área não operacional, de 101,7 mil metros quadrados, foram leiloados pela União em 2008 e, no local, está sendo erguido o projeto imobiliário Novo Recife por um consórcio de empresas. Entre 2012 e 2015, o Movimento Ocupe Estelita mobilizou a sociedade civil, o poder público e políticos por mudanças no projeto inicialmente aprovado pela Prefeitura do Recife. Em 2015, uma nova versão do Novo Recife e um Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga foram aprovados pela Prefeitura e pela Câmara Municipal do Recife, incluindo uma série de ações mitigadoras, entre elas a recuperação de igrejas, requalificação do sistema viário e construção de parque linear às margens do Rio Capibaribe.
O imbróglio judicial envolvendo a área operacional histórica começou em 2022, quando o consórcio Novo Recife entrou com uma ação contra a União por divergências na matrícula imobiliária e sobreposição de planta em trechos limítrofes com o Pátio Ferroviário. O procurador federal Henrique Varejão explicou que a origem da divergência está no fracionamento do terreno da RFFSA em área operacional e não operacional.