Privatização Metrô do Recife: governadora Raquel Lyra volta a confirmar concessão do Metrô do Recife, mas com garantia para metroviários

O Metrô do Recife deverá, sim, ser privatizado, mas com garantias de estabilidade e acomodação dos metroviários. A informação foi dada pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), durante o Seminário “Construindo caminhos para o desenvolvimento”, realizado pela Associação Atitude Pernambuco e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), na quarta-feira (17/7).

Tanto em sua fala ao setor empresarial e produtivo quanto à imprensa, Raquel Lyra afirmou que os estudos e a situação enfrentada pelo sistema atualmente caminham para essa solução. Mas fez questão de reforçar que - como já fez anteriormente - antes da estadualização e futura concessão, o metrô terá que receber investimentos.

“A decisão de estadualizar parte do governo federal, mas o governo de Pernambuco já se colocou à disposição para construir todas as soluções necessárias que forem possíveis. Mas caminhamos, sim, para uma concessão pública. E o que está se modelando pelo BNDES é uma concessão, dentro do projeto que foi desenvolvido desde 2018, parou por um tempo e agora está sendo retomado”, afirmou.

E seguiu reforçando a urgência de investimentos para o sistema antes de qualquer solução. “O que a gente precisa é garantir que o metrô volte a ter investimentos para permitir que as pessoas andem com segurança. Hoje, o sistema não tem segurança e quebra o tempo inteiro. Antes da pandemia eram 340 mil a 400 mil passageiros por dia e, hoje, são 60 mil”, disse.

O número de usuários atualmente do metrô citado pela gestora, entretanto, já foi questionado pela CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), que garante ser de 160 mil pessoas por dia.

Raquel Lyra, entretanto, pontuou que, nas conversas com o governo federal, tem sido premissa para o Estado a garantia de futuro para os 1.300 metroviários. “Temos tratado essa questão. Os que não forem absorvidos pela futura concessionária terão que ter uma garantia de manutenção dos empregos pela União”, disse.

A governadora de Pernambuco lembrou que o sistema já está conquistando investimentos, numa referência aos R$ 136,1 milhões que foram garantidos no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Conseguimos garantir quase R$ 200 milhões de investimentos, via CBTU e seguimos trabalhando a modelagem junto ao BNDES e o governo federal para construir uma solução definitiva para o Metrô do Recife”, disse.

Extraoficialmente, a expectativa é de que o governo de Pernambuco e o governo federal batam o martelo sobre o futuro do sistema metroferroviário no mês de outubro.

CONCESSÃO PÚBLICA DO METRÔ JÁ FOI GARANTIDA ANTERIORMENTE

No fim de 2023, durante debate de avaliação de um ano de gestão na Rádio Jornal, a governadora já tinha deixado claro que iria estadualizar o Metrô do Recife e, em seguida, conceder o sistema à iniciativa privada. Ou seja, a gestão seria do Estado, mas a operação passaria a ser de uma concessionária, como acontece em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, por exemplo.

“A minha colocação é que a gente precisa de recursos para recuperar o Metrô do Recife e é agora. Antes mesmo de pensar se ele vai ficar com o Estado ou com o governo federal. Mas, se o governo federal não tem esses recursos, que a gente possa ir buscar na iniciativa privada, através de um modelo de concessão pública, uma PPP, por exemplo. Essa é uma das possibilidades: ir em busca do recurso privado”, afirmou a governadora.

Na ocasião, Raquel Lyra foi questionada sobre o futuro do sistema metroferroviário metropolitano, cuja solução foi promessa de campanha ao governo do Estado e que, até agora, segue definhando.

ESTUDO PARA CONCESSÃO DO METRÔ REFEITO

A concessão pública do Metrô do Recife foi estudada no governo passado, inclusive com a participação do governo de Pernambuco, na época sob o comando do PSB. O estudo chegou a ficar pronto, mas foi engavetado pelo então governador Paulo Câmara para atender ao apelo dos metroviários às vésperas das Eleições 2022.

O reestudo de uma possível concessão pública do Metrô do Recife, inclusive, foi incluído no Novo PAC, com um valor de R$ 4 milhões dentro do subeixo de mobilidade urbana sustentável.

METRÔ DO RECIFE RECEBERÁ R$ 136 MILHÕES DO NOVO PAC, EMBORA PRECISE DE QUASE R$ 2 BILHÕES

O Metrô do Recife, que há quase dez anos mal consegue cobrir o custo da operação diária, enfim, vai receber recursos de peso para investimento em infraestrutura. Durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à capital pernambucana, no início de julho, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que o governo federal vai, sim, liberar R$ 136,1 milhões para a CBTU Recife. Os recursos sairão pelo PAC Seleções - Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Grandes e Médias Cidades.

O ministro, entretanto, não deu prazos para liberação do dinheiro. E vale destacar que os recursos foram solicitados pelo governo de Pernambuco, que decidiu cadastrar entre os quatro projetos que apresentou no PAC Seleções - Cidades Sustentáveis, uma ajuda ao Metrô do Recife, que definha com a ausência de investimentos e o corte de orçamento até mesmo para garantir a operação.

Embora o sistema seja gerido pelo governo federal, o Estado pleiteou os R$ 136,1 milhões para a aquisição de 60.227 dormentes de concreto monobloco - o que permitiria recuperar a infraestrutura do sistema. Mas, após o anúncio de que os recursos serão liberados pelo governo federal, a aplicação será diferente da que foi pleiteada.

DIANTE DAS NECESSIDADES, RECURSOS DO PAC SERÃO USADOS EM DIFERENTES ÁREAS DO METRÔ DO RECIFE

Segundo a CBTU, os R$ 136,1 milhões serão utilizados para modernização de três subestações de energia; substituição de 9,5 quilômetros de rede aérea; aquisição de três máquinas especiais para manutenção de via; requalificação dos subsistemas de segurança e refrigeração dos trens da frota CAF e de 10 Motores de tração e 30 truques de VLT´s; além de melhoria das cobertas de quatro estações da Linha Centro e modernização do sistema de sonorização das estações.

“Esses investimentos resultarão em melhoria na qualidade de serviço prestado, conforto e segurança; maior oferta de trens e veículos leves sobre trilhos (VLTs) e diminuição dos intervalos entre viagens. Isso tudo irá proporcionar aumento da confiabilidade das redes aéreas e subestações de energia”, explicou, na época do anúncio, a superintendente do Metrô Recife, Marcela Campos.

A superintendente ressaltou, ainda, que todo o valor será destinado à melhoria do sistema metroferroviário, a partir do alinhamento interno dos valores destinados a trilhos, dormentes e outros projetos prioritários. “A equipe está trabalhando dia e noite nisso”, reforçou.

Foi criado um grupo de trabalho entre a CBTU Recife e a Administração Central da Companhia, em Brasília, para tratar dos valores de investimento. Caberá à CBTU Recife dar andamento aos processos de licitação dos serviços e materiais referentes ao projeto apresentado no PAC, enquanto a AC cuidará da liberação dos recursos junto ao Ministério das Cidades.

CBTU E TRENSURB SEGUEM NO PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÕES

As companhias metroferroviárias controladas pelo governo federal e que estavam com estudos de privatização concluídos desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seguem na mesma situação, apesar do terceiro governo do presidente Lula.

E vão continuar assim, pelo menos por enquanto e até que a revisão dos estudos seja finalizada. Até lá, vão permanecer no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

A permanência afeta diretamente os processos de duas empresas estatais: a CBTU, que opera o Metrô do Recife e outros três sistemas no Nordeste (João Pessoa-PB, Natal-RN e Maceió-AL, tendo perdido no fim de 2022 o Metrô de Belo Horizonte-MG para a concessão privada), e a Trensurb, que atende a Região Metropolitana de Porto Alegre (RS).

ENTENDA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO METRÔ DO RECIFE

O processo de estadualização e concessão pública do Metrô do Recife seria iniciado ainda em maio de 2022. A modelagem e os valores foram apresentados ao Ministério da Economia no fim de 2021 e já tinham sido validados pela equipe técnica que estava à frente dos estudos. Por isso foram divulgados pelo governo Paulo Câmara.

O governo de Pernambuco seria o gestor do futuro contrato de concessão pública do Metrô do Recife, no valor de R$ 8,4 bilhões e com validade de 30 anos. Desse total, R$ 3,8 bilhões seriam aportes públicos para reerguer o sistema e cobrir a diferença entre receita tarifária e despesa de operação.

Sendo, R$ 3,1 bilhões mobilizados pelo governo federal e R$ 700 milhões pelo governo de Pernambuco. E, dos R$ 3,1 bilhões bancados pela União (Ministério da Economia), R$ 1,4 bilhão seriam recursos que ficariam guardados para serem utilizados pelo Estado ao longo do contrato de concessão pública.

O R$ 1,4 bilhão seria a reserva para garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato, já que os estudos realizados em dois anos já apontaram que a receita gerada pela demanda de passageiros do Metrô do Recife não seria suficiente para cobrir o custo de operação.

O modelo a ser adotado pelo governo do Estado seria de concessão pública simples, sem contrapartida financeira ao longo do contrato. É esse estudo que está sendo refeito atualmente.