Surf nos ônibus: "Responsabilidade não pode ser transferida para empresas e motoristas", advertem empresários de ônibus

Depois da polêmica que tem envolvido a aprovação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do Projeto de Lei 1366/2023, que tenta coibir a prática do chamado ‘surf’ ou ‘amorcegamento’ nos ônibus, os empresários do setor de transporte da Região Metropolitana do Recife se posicionaram sobre o tema.

Por nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) disse ser favorável a uma nova legislação que ajude o setor a inibir a prática ilegal - que tem crescido muito no transporte público do Grande Recife, inclusive com mortes de adolescentes -, mas alertou que a responsabilidade pelo problema não pode ser transferida para as empresas e os motoristas.

Deixou claro, inclusive, que é uma questão de segurança pública e que, por isso, a responsabilidade do Estado e dos infratores não pode ser transferida para quem opera o sistema.

“A Urbana-PE reforça que o "surf" nos ônibus é ilegal e extremamente perigoso e informa que é favorável à promulgação de uma lei para ajudar a combater a prática. Entretanto, alertamos que devem ser adotadas estratégias para garantir a segurança de todos os passageiros que não transfiram a responsabilidade do Estado e dos infratores para as empresas e motoristas”, afirma.

E segue destacando que as punições precisam ser direcionadas aos vândalos que praticam o ‘surf’ nos ônibus, colocando a segurança dos motoristas e dos passageiros em risco. “Eventuais penalidades pela prática do "surf" devem ser impostas aos infratores e nunca aos motoristas e/ou empresas, que jamais contribuíram para a prática”, reforça a Urbana-PE em nota.

A entidade também reforça a necessidade de uma atuação das forças policiais no problema. “Além do disciplinamento da questão, é necessária a atuação enérgica do poder público, em especial das forças de segurança pública, no sentido de promover ações de fiscalização e policiamento”, finaliza.

PROJETO QUE COÍBE O SURF NOS ÔNIBUS TEM GERADO POLÊMICA DESDE SUA APROVAÇÃO

A aprovação pela Alepe do PL 1366/2023, de autoria do deputado Pastor Júnior Tércio (PP), virou um grande e explosivo problema para o governo do Estado, a quem cabe sancionar ou não a proposta.

Os últimos protestos dos rodoviários, realizados em dois dias consecutivos - na segunda (4) no Centro do Recife e nesta terça (5) no Terminal Integrado da PE-15 - confirmam isso. Embora o deputado, autor do projeto, garanta que a intenção do PL foi boa - e parece, sim, ter sido bem intencionada -, a execução da proposta é difícil.

É quase inexequível da forma como está. Isso porque não envolve o que mais é necessário: a segurança pública. Não à toa, os rodoviários já começaram a fazer essas ponderações. Alegam que a explosão do ‘surf’ e ‘amorcegamento’ por vândalos nos ônibus é um problema de polícia. E, não, de operadores - tanto motoristas como empresas - ou de passageiros.

E, ressabiados com as perdas históricas vivenciadas pela categoria e agravadas com a pandemia de covid-19, gritam que vai sobrar para o motorista de ônibus. Que a ‘boa intenção’ do PL aprovado em plenário pela Alepe vai representar pressão sobre o trabalhador. E vai mesmo.

Além do teor em si do PL, que de fato não é prático, é preciso considerar um componente político na discussão: as eleições internas do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco, que acontecerão em breve e está sendo alimentada por todo e qualquer tema que envolve a categoria. É tanto que um dos protestos foi realizado pela atual direção do sindicato e o segundo foi pela oposição.

RODOVIÁRIOS ALEGAM QUE MULTAS ÀS EMPRESAS VÃO GERAR PRESSÃO SOBRE CATEGORIA

“Uma lei para coibir o ‘surf’ nos ônibus nós esperamos há muito tempo porque o motorista tem sido vítima desses vândalos há muito tempo, mas o deputado não teve o cuidado de proteger o motorista. Quando ele diz que o motorista tem que parar o ônibus e tirar o vândalo de cima, está colocando em risco a vida do profissional”, afirma o rodoviário Josival Costa, secretário do Sindicato dos Rodoviários.

“O fato de o PL penalizar as empresas é outro problema porque elas irão para cima dos motoristas quando receberem multas. Irão transferir para os trabalhadores. haverá multas, suspensões e até demissões. E para não ser demitido, os motoristas vão ter que se submeter a essa situação de risco”, reforça.

E apela: “Por isso pedimos que o PL seja modificado. Que, todos juntos, possamos discutir formas de criar uma lei que não puna o motorista, que seja bom para os operadores e os passageiros. Até porque o deputado esqueceu de apontar quem tem responsabilidade pela segurança pública, que é o governo do Estado. em nenhum momento ele é citado”, diz.

AUTOR DO PROJETO EXPLICA QUE BUSCOU A MORALIZAÇÃO DO SISTEMA

O deputado estadual Pastor Júnior Tércio se pronunciou nas redes sociais sobre os protestos que têm acontecido no Grande Recife desde a aprovação do PL. Tércio afirmou que a medida não vai gerar punições aos motoristas.

"É mentira. Qual o sentido de punir os motoristas que são tão vítimas desses vândalos, quanto os próprios passageiros?", rebateu o deputado.

"O nosso projeto coloca a responsabilidade para a empresa. O motorista está trabalhando para a empresa, ele não é dono do ônibus e não pode ser punido por algo que ele não fez. Esse projeto foi pensado para proteger tanto os passageiros, quanto os motoristas", declarou.
"Eu quero deixar bem claro: a multa aprovada é para quem pratica esses atos de vandalismo", disse Teles.

ENTENDA O PL DO SURF NOS ÔNIBUS

O (PL) 1366/2023, criado pelo deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP), que aguarda a sanção da governadora Raquel Lyra para entrar em vigor, tem o objetivo de proibir a prática do ‘surf nos ônibus’ e já foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 30/10.
O projeto também estabelece multas de até 100 vezes o valor da passagem para os infratores, além de sanções às empresas que não observarem a lei.

Entretanto, os motoristas de ônibus entendem que o PL transfere a responsabilidade para os próprios rodoviários, que já estão sobrecarregados com a dupla função e a condução dos coletivos.