Augusto Coutinho espera celeridade na regulamentação dos motoristas de aplicativo

O deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (Republicanos), relator do projeto que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativo no país, disse nesta segunda-feira (6) que espera votar o texto no primeiro semestre deste ano. A declaração foi dada em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.

Segundo o parlamentar, as eleições municipais de 2024 prejudicaram o andamento do projeto, uma vez que a polarização e os ideais políticos teriam “contaminado” a discussão.

O projeto foi enviado ao Congresso em fevereiro e o relatório está pronto desde julho, aguardando ser colocado para apreciação.O texto prevê alíquota de contribuição de 7,5% ao INSS, remuneração mínima com base no salário mínimo e direito à sindicalização, além de contribuição previdenciária por parte das empresas.

“O que aconteceu efetivamente é que a matéria foi contaminada por politicagem. Era ano eleitoral e se contaminou por quem era oposição ao governo e não propriamente à necessidade de que se tem que regulamentar. Também havia muitas pessoas que se diziam representantes dos motoristas, candidatos a vereadores, e contaminou-se essa matéria, lamentavelmente”, analisou o deputado.

O relator defendeu que a prática profissional necessita de regulamentação e lembrou que muitos países também não possuem regras definidas, mas declarou que esses trabalhadores precisam de um agasalho social bem estabelecido.

“Hoje já se estima mais de 1 milhão de pessoas que trabalham como motoristas de aplicativo, e 70% dessas pessoas só fazem esse tipo de trabalho. Já se tem há 10 anos no país, precisa regulamentar”, acrescentou.

“É uma classe nova que precisa ser criada, ou seja, é um trabalhador autônomo, sem vínculo empregatício, mas que precisa ter esse agasalho social, a questão previdenciária e tudo mais. Espero que a gente no primeiro semestre consiga avançar e concluir essa etapa”, disse Augusto.

O Congresso, vale lembrar, volta do recesso em fevereiro, quando haverá eleições para a Mesa Diretora e para as presidências das comissões. Os projetos devem ser colocados em votação somente após esses trâmites.

Negociações

Coutinho também rebateu as críticas de que o projeto teria sido elaborado sem ouvir os trabalhadores por aplicativo, citando que houve a realização de várias audiências públicas e sessões de discussões em todo o país para entender as necessidades dos motoristas.

Um dos pontos debatidos com a categoria foi a criação de um MEI específico para a categoria, como o “MEI Caminhoneiro”, pauta que não foi incluída no texto.

“O governo não aceita porque isso pode trazer um rombo na previdência social do Brasil. Segundo dados que a própria Receita Federal me deu, seria algo em torno de R$ 1,4 trilhão na previdência. É um valor muito alto, são 1 milhão de trabalhadores”.

Ele contou que também houve negociações com as empresas de aplicativo, que não aceitaram muito bem determinados pontos da proposta, como a limitação da cobrança de 30% pela intermediação das corridas. Atualmente, esse índice pode chegar a 50%, a depender da plataforma e das condições da corrida, conforme explicou o parlamentar.

“É óbvio que eles não aceitam, não gostam. Mas a gente fez de uma forma para aliviar um pouco a contribuição do trabalhador. Aí paciência, mas eles [os empresários] ganham muito mesmo assim”, detalhou.

Intervenção do Supremo

O relator se mostrou contrário à possível intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) na pauta, uma vez que a Suprema Corte está discutindo se a prática configura vínculo empregatício ou não, indo de encontro ao que determina o projeto de lei do Executivo, que diz não haver relação trabalhista formal.

“Sempre foi minha preocupação. O Supremo já tem exacerbado e muito suas funções, muitas vezes por culpa nossa, os partidos políticos, que o provocamos para se pronunciar”, apontou.

“Imagine se o Supremo define que tem vínculo trabalhista. De uma hora para outra acaba com esse serviço que está incorporado na nossa vida. Tem muitas pessoas que vivem disso e muitas pessoas que usam o serviço. É fundamental que a gente regulamente isso rápido para que não dê margem para que legislam por nós”, disparou.

Regulamentação de motos

Ainda na entrevista, o deputado também afirmou que os motociclistas, excluídos da regulamentação, não devem ser incluídos no texto original, mas que a aprovação da matéria deve impulsionar uma futura legislação para os trabalhadores de moto.

Segundo ele, o governo federal deverá enviar ao Legislativo um projeto balizador do trabalho com moto.

“O governo mandou projeto apenas de quatro rodas, não mandou de duas rodas, mas tenho certeza que será balizado à medida que a gente vote o de quatro rodas. Mas concordo com você que precisa urgentemente ser regulamentado, porque hoje há um custo muito grande para o estado na questão de acidentes de trabalho com motos”, avaliou Coutinho.