As armas dos CACs que podem ter ido parar nas mãos de milicianos, as mudanças na fiscalização e a fragilidade nas políticas que só desarmam o cidadão

Você ainda vai ler muito sobre siglas que viraram o xodó do Ministério da Justiça sempre que o assunto é política de desarmamento. No bê-a-bá do tema, temos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), Sinarm (Sistema Nacional e Armas), ligado à Polícia Federal e Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), sob a responsabilidade do Exército Brasileiro.

No 4º andar do Ministério da Justiça, onde fica o gabinete do ministro Flávio Dino, o tráfico de informações, o trânsito de papeis e os mais robustos estudos indicam que o governo federal já tem “praticamente pronto” uma mudança que pode mexer com os garbos de militares. O Sinarm vai passar a emitir certificados de registro e cadastro de armas para integrantes de CACs. Também ficará sob a responsabilidade dos “federais” fiscalizar os clubes de tiros que não poderão funcionar 24 horas, como acontece hoje.

“Você ter um CAC que usou a associação para ter acesso e ter a posse de uma arma que antigamente era de uso restrito - e passou a ser uso permitido - você tem verdadeiros arsenais. Esse é um dos motivos que temos assistidos tantos incidentes num bar, num restaurante”, avalia Tadeu Alencar, secretário Nacional de Segurança Pública. “Nós não vamos satanizar nem demonizar as atividade dos Cacs, o que nós queremos é regulação dessa situação. E por isso que o recadastramento foi um sucesso”, avalia. Segundo Tadeu Alencar, “quase 100% das armas que estavam registradas no Exército foram recadastradas na Polícia Federal”.

O Ministério da Justiça tem dado prioridade pela “unificação desses cadastros” sob a tutela do Sinarm, mas sem extinguir o Sigma. “Não haverá uma duplicidade de responsabilidades, não. O Sigma poderá continuar existindo, mas o cadastro único será do Sinarm”, afirma Flávio Dino. De acordo com informação do Exército, o Brasil tem mais e 1,2 milhão de CACs cadastrados.

Outro ponto em estudo é com relação a liberação ou não de pistolas 9mm e .40. Esse armamento era, até o governo Bolsonaro de uso restrito e passou para o uso permitido, embora esse tema não é consenso nem dentro do governo, muito menos entre especialistas em segurança pública.

Levando-se em conta o resultado da Operação Day After, da Polícia Federal, quem não fez o recadastramento está armado de outras intenções. “Por que razão alguém que tem uma arma escolhe não recadastrar. Ou ele não tem mais a arma ou ele quer evitar que o Estado acompanhe o que aconteceu com sua arma”, afirma Tadeu Alencar. Foram efetuadas 50 prisões. Duas delas em Pernambuco. Foram apreendidos 20 pistolas, sete rifles e três pistolas. Cerca de 500 cartuchos.

Leia na edição de domingo do seu JC, entrevista completa com o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar. Foram mais de 60 minutos de conversa sobre a política de segurança do governo Lula, o avanço do crime cibernético e respostas muitas delas “analógicas”que o Estado dá, e o projeto de lei das fake news, que visa a regulação das plataformas digitais. “Não se trata de censura. Claro que não. Censura é quando você inibe uma liberdade porque ela contém limites. Nós defendemos a liberdade de opinião, de imprensa porque defendemos a democracia. Agora aqueles que estão defendendo que não haja regulação na internet são os mesmos que atentaram violentamente contra os Poderes da República nos episódios violentos do 8 de janeiro”, avalia Tadeu Alencar.