Policiais militares foram punidos por participarem de manifestação, mesmo com proibição da Justiça. Foto: TV Jornal/Reprodução
De uma só vez, a Secretaria de Defesa Social (SDS) determinou a prisão de sete policiais militares que participaram de protestos, em dezembro do ano passado, no Recife, pedindo melhorias para a categoria. As portarias foram assinadas pelo secretário Angelo Gioia.
Na decisão, ele destacou que os policiais punidos participaram de reuniões e
manifestações de caráter reivindicatório, orquestradas pela Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco. Entre as questões abordadas no encontro estavam o pedido para que a corporação não participasse do Programa de Jornada Extra (PJES), como forma de diminuir o número de policiais nas ruas para pressionar o Governo do Estado.
Em média, os policiais punidos vão cumprir de 21 a 25 dias de prisão. A punição, determinada nessa terça-feira (6), deve ser cumprida imediatamente. Foram punidos quatro cabos, dois soldados e um sargento da PM.
A punição aplicada pelo secretário Angelo Gioia se baseou no artigo 43, do Estatuto dos Policiais Militares, que proíbe a participação deles "em quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório".
Queda de braço
Não é a primeira vez que policiais militares são punidos pelos protestos realizados no final do ano passado. O presidente da associação, Alberisson Carlos, e o vice, Nadelson Leite, chegaram a ser presos em dezembro por descumprirem a decisão judicial que proibia uma assembleia para decidir se a categoria entraria em greve.
No mês passado, para pressionar ainda mais a categoria, o Governo do Estado descredenciou três associações militares, que deixaram de receber o repasse de valores arrecadados do salário de PMs ligados à entidade. As associações estão recorrendo da decisão no Ministério Público.
Confira nota oficial da Associação de Cabos e Soldados:
"A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, através de sua presidência, vem por meio desta, repudiar veementemente o ato de perseguição realizado pelo Governo de Pernambuco através da Secretaria de Defesa Social, aos sete PMs. Entendemos que isso, nada mais é, do que uma ação do Governo para reprimir e oprimir os Policiais e Bombeiros Militares que, de forma pacífica e ordeira, participaram de reunião (realizada no dia 9 de dezembro de 2016), em seu dia de folga, além disso reafirmamos que a Constituição Federal nos permite a reunião, e, portanto, nenhum deles cometeu crime algum. Essa é a verdadeira política do Estado de Pernambuco, que, a todo momento, vem rasgando a Constituição Federal com o objetivo de criar a "Lei da Mordaça" para nós PMs e BMs, no qual utiliza-se de artifícios para perseguir - incessantemente, os policiais que estiveram presentes no ato, membros e diretores das associações e principalmente desrespeitando a ACS/PE (maior e mais antiga associação Militar de Pernambuco) que vem promovendo a busca por melhores condições de trabalho para PMs/BMs."
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