Pedro Eurico foi investigado após declarar que falava com detentos pelo celular. Foto: Rinaldo Marques/Alepe
Após mais de um ano de investigações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou o inquérito que investigava o
secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por suspeita de improbidade administrativa. De acordo com o promotor Hodir Melo, responsável pelo caso, não foi possível concluir que o gestor praticou crime ao declarar, em fevereiro do ano passado, que falava com presos por celular.
A polêmica aconteceu durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. Eurico disse o seguinte: "Eu cometo hoje um ato irregular. Eu dei meu celular em todas as cadeias. Eu não queria dar meu celular. Por que? Porque eu estou admitindo que presos usem o celular. Mas eu vou ser cínico? Eu vou mentir? O celular existe e está lá. E eu dei o meu celular e disse: liguem a cobrar. Quem sofrer tortura, quem sofrer vilipêndio, quem tiver informação para dar. E eles ligam".
Na época, houve fortes críticas da sociedade em geral. Até que uma denúncia foi formalizada no MPPE, que passou a apurar o caso.
"Do que se apurou, infere-se que as declarações do representado, ainda que não esperadas de um secretário, sendo efetivamente bastante infeliz em suas declarações, não configuram ilegalidade/imoralidade ao ponto de configurar ato de improbidade", afirmou o promotor Hodir Melo, na decisão de arquivar o inquérito civil.
Outra investigação
Em abril deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin encaminhou à Justiça Federal de Pernambuco pedido de investigação de Pedro Eurico. O pedido fez parte da linha encaminhada pelo ministro para outros tribunais com base nas delações de executivos da empresa Odebrecht.
A petição, cujo conteúdo ainda não foi revelado, foi encaminhada por Fachin para a Justiça Federal porque o secretário não tem foro privilegiado, por isso a investigação não precisa ficar com o STF.
Outras petições com nomes de outros políticos pernambucanos também foram encaminhados para a JFPE.
Procurado pelo
Jornal do Commercio, na época, Pedro Eurico informou que está à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos.
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