Caso Itambé: Dois PMs vão pagar 10 salários em troca da suspensão do processo

Publicado em 09/04/2018 às 7:15
Foto: Durante protesto em Itambé, estudante foi baleado em ação desastrosa da PM


Durante protesto em Itambé, estudante foi baleado em ação desastrosa da PM Dois policiais militares acusados de omissão de socorro do estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, baleado e morto em Itambé, na Mata Norte de Pernambuco, tiveram o processo suspenso e convertido em medidas cautelares. A Justiça homologou proposta do Ministério Público para que Silvino Lopes de Souza e Alexandre Dutra da Silva paguem dez salários mínimos, que podem ser divididos em até 20 parcelas. Eles também não podem frequentar bares e casas noturnas após as 22h, nem mudar de endereço sem comunicar à Justiça. Também devem se apresentar mensalmente para justificar suas atividades. A proposta da suspensão condicional do processo para dois dos quatro PMs foi aceita pela Justiça já que a pena máxima prevista no Código Penal para o crime de omissão de socorro é de até um ano de detenção. Se todas as medidas cautelares forem cumpridas no prazo de até dois anos, os réus ficarão livres do processo. Os policiais aceitaram a proposta apresentada durante audiência de instrução e julgamento do caso e se comprometeram a cumprir todo o acordo. Os dez salários mínimos pagos serão destinados a entidades indicadas pela Vara de Itambé. Outros dois PMs continuam respondendo pelo homicídio doloso (com intenção de matar) de Edvaldo Alves. O capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, oficial que deu a ordem para que um tiro fosse disparado no estudante, e o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, responsável pelo tiro, compareceram à audiência, realizada na última sexta-feira (06), acompanhados dos seus advogados. Testemunhas do caso pediram para ser ouvidas sem a presença dos policiais acusados do crime. O juiz Ícaro Nobre Fonseca, da Comarca de Itambé, marcou para o dia 10 de agosto a próxima audiência, quando outras testemunhas serão ouvidas, além dos réus. Só depois dessa fase, a Justiça vai definir se os dois PMs que continuam respondendo ao processo vão a júri popular. Edvaldo Alves foi atingido por um tiro de bala de borracha durante um protesto que cobrava mais segurança para a cidade de Itambé em março do ano passado. Ele ainda foi agredido e arrastado para uma viatura da PM. Após 25 dias internado na UTI, o estudante morreu. Na época, dois policias foram denunciados pelo homicídio doloso e dois por omissão de socorro - estes últimos porque o Ministério Público entendeu que estavam presentes na cena do crime, mas nada fizeram para impedir que os colegas de farda torturassem a vítima. PMS PUNIDOS Em 29 de dezembro de 2017,  o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, assinou duas portarias determinando punições ao capitão Ramon Cazé e ao soldado Ivaldo Júnior. Para o primeiro, o gestor determinou a demissão dele. Já para o segundo, uma pena administrativa de 30 dias de prisão. As duas decisões foram baseadas no relatório da Corregedoria Geral da SDS, que investigou o caso durante mais de nove meses. Na decisão de excluir o oficial da PM, o secretário Antônio de Pádua destacou que ele é “incapaz de permanecer integrado às fileiras da corporação por ter deixado de observar procedimentos institucionais para controle de distúrbios civis e desobstrução de vias, por ter procedido incorretamente no desempenho do cargo, tido conduta irregular e praticado ato que afetou a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe". A decisão sobre a exclusão da corporação foi encaminhada ao governador Paulo Câmara e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. LEIA TAMBÉM Caso Itambé: ‘atrapalhada e lamentável atuação policial’, diz promotor Há dois anos no STJ, pedido de novo júri para o Caso Serrambi segue indefinido Polícia Civil não reabre investigação do Caso Betinho  
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