MPPE pede que Polícia Militar evite excessos nas manifestações a favor e contra Bolsonaro em Pernambuco
Recomendação foi encaminhada ao comandante geral da PM, coronel José Roberto de Santana, para que ordem seja repassada ao efetivo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou recomendação à Polícia Militar do Estado para que possíveis excessos de força e uso de armas sejam evitados durante as manifestações a favor e contrárias ao governo do presidente Jair Bolsonaro previstas para o próximo dia 07 de setembro, feriado do Dia da Independência.
Estão previstos ao menos três movimentos no Recife, todos organizados pelas redes sociais: “Carreata da Independência Dia 07/Dia “D” pela nossa liberdade”, “Passeata promovida pela Aliança por Pernambuco” e “Grito dos Excluídos e Excluídas – Vida em Primeiro Lugar! # Fora Bolsonaro”. As três mobilizações, que também vão ocorrem em várias partes do País, são organizadas por movimentos e entidades da sociedade civil.
Na recomendação, o promotor de Justiça Westei Conde, da 7ª Promotoria de Defesa da Cidadania e de Direitos Humanos, pede ao comandante geral da PM, coronel José Roberto de Santana, "a observância estrita — durante as referidas manifestações, desde a concentração ao término — do eventual uso da força, baseado nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, com o fito de se evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e não letais) e a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos".
O promotor de Justiça também destacou, na recomendação, que é preciso que os policiais militares façam uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos.
A recomendação foi reforçada após ação desastrosa praticada por policiais militares contra manifestantes que fizeram um ato contra o governo Bolsonaro, no final do mês de maio, na área central do Recife. Na ocasião, manifestantes ficaram feridos. E dois trabalhadores, que passavam pelo local no momento, também foram atingidos nos olhos e perderam a visão. O caso teve repercussão nacional e levou à queda do então comandante geral da PM, coronel Vanildo Maranhão, e do então secretário de Defesa Social, delegado federal Antônio de Pádua. Dezoito PMs também foram afastados das funções.
O QUE DIZ A SDS
A Secretaria de Defesa Social (SDS) informou, por meio de nota oficial que, "por iniciativa do Governo de Pernambuco, foi instalada uma Mesa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil, composta por cinco secretarias estaduais, com o objetivo de ampliar o diálogo e garantir a realização de movimentos sociais de forma pacífica, segura e atendendo aos decretos sanitários em vigor".
O texto disse que "nos dias que antecedem os atos, houve reuniões com os representantes dos movimentos, para a pactuação de uma convivência pacífica entre manifestantes e a população como um todo. Além da SDS, participam da Mesa Permanente as pastas de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas; Casa Civil; e Justiça e Direitos Humanos. As forças de segurança, de forma integrada, estão atentas para garantir o exercício da democracia de forma ordeira".
A pasta pontuou ainda que "a Corregedoria Geral da SDS estará acompanhando os atos para assegurar que servidores públicos da segurança atuem dentro da técnica, legalidade, da prevenção à violência e proteção do cidadão, além de cumprirem as demais diretrizes dos códigos de conduta de cada força operativa".
