Na cidade cujo 67% do território é formado por morros, apenas 1,48% da despesa anual da Prefeitura do Recife em 2021 foi direcionado ao programa de gestão de risco a encostas e alagados. Ainda assim, o número já foi superior ao do ano anterior (1,09%), sob comando de Geraldo Julio (PSB), mas ainda distante do máximo já investido (2,88%) desde o início da disponibilização pública dos dados, em 2002, por João Paulo (PT).
Isso significa que, no ano passado, em torno de R$ 80 milhões dos R$ 5,3 bilhões arrecadados foram aplicados na Defesa Civil ou na urbanização de áreas de risco da capital pernambucana, onde aproximadamente 32 mil famílias residem. A falta de investimentos na área, um problema histórico, foi acentuada nos últimos anos, tornando as consequências nítidas.
Pernambuco teve, na última semana, a maior tragédia natural em números de mortos do século 21. Apesar de, pela falta de comunicação dos dados, ainda não se saber quantas das 107 vítimas das chuvas eram do Recife, há registros informais que houve dezenas delas no território recifense — grande parte morta por deslizamento de barreiras.
Especialistas ouvidos pelo JC apontam que os morros não necessariamente indicam perigo. A moradia nesses locais é possível a depender do caso — desde que haja monitoramento das encostas, políticas habitacionais e de infraestrutura, por exemplo, que garantam dignidade e segurança aos residentes.
“Temos um arco de morros na Região Metropolitana, formados principalmente por barro. Onde está o controle urbano das cidades, que permitem a ocupação em áreas de alto risco? Os desastres estão sendo anunciados, e as cidades não estão preparadas para o que está acontecendo. Os morros estão encharcados e as barreiras saturadas de água”, alertou o geólogo e professor do curso de Engenharia Ambiental Fábio Pedrosa.
Dados colhidos no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife a partir de 2002 — início da disponibilização no site — os maiores investimentos a morros e alagados vieram sob o comando de João Paulo (PT), governante entre 2001 e 2008. O mais alto foi de 2,88% do orçamento total, em 2002, e o menor nos seus dois mandatos foi em 2005, com 1,77%. Em 2008, último ano à frente da Prefeitura, 1,98% foi direcionado à pasta.
Seu sucessor, João da Costa (PT), aplicou, nos quatro anos do seu único mandato, no mínimo 1,30% — em 2012 — e no máximo 1,56% — em 2011 — já figurando uma redução.
A gestão de Geraldo Júlio (PSB) foi a que menos priorizou monetariamente a área durante os 8 anos em que esteve no poder, de 2013 a 2020. Nesse recorte de tempo, o percentual entre investimentos em encostas e o orçamento total do Recife variou entre, no máximo 1,18% — em 2013 —, e no mínimo, 0,87% - em 2018.
O ex-prefeito apresentou a defesa por nota. "Em primeiro lugar apresentamos nossa solidariedade às famílias das vítimas e à população das cidades atingidas pelas chuvas. Registramos, também, que o maior número de obras já realizadas nos morros do Recife foi na nossa gestão, e que a atual gestão mantém o mesmo compromisso de atuar prioritariamente nas áreas carentes e de risco no Recife. Foram 845 obras de encostas, atendendo a 8.022 famílias", disse.
Dentro do programa de gestão de risco a encostas e alagados, estão contemplados a elaboração de projetos, execução de obras, gerenciamento das intervenções, desapropriações e indenizações de imóveis e a realização de trabalho técnico social. Também engloba vistorias, prevenção e monitoramento de obras de impermeabilização, de contenção de encostas, acompanhamento social, mitigação de riscos, capacitação da Defesa Civil, ações educativas para as comunidades e etc.
Pelos números ainda não estarem fechados, o orçamento atual não foi considerado pela reportagem. No entanto, a Prefeitura do Recife afirmou que investirá R$ 148 milhões em toda a Ação Inverno 2022 — um crescimento de 50% em relação a 2021, quando custou R$ 96,6 milhões. O programa abrange não só cuidado com os morros, mas toda a minimização de impactos das chuvas, incluindo micro e macrodrenagem, prevenção e monitoramento em áreas de risco e eliminação de pontos críticos de alagamento, entre outras.
O baixo orçamento destinado às regiões de morro do Recife, que são, principalmente, ocupadas por famílias de baixa renda, afeta diretamente a escriturária Tais Vitória da Silva, de 18 anos. Moradora da Vila dos Milagres, no Ibura, Zona Sul da cidade, há 5 anos, diz nunca ter sido informada de que a barreira próxima de sua casa corria risco de cair — até o barro destruir tudo o que tinha no último sábado (28).
“A barreira caiu na minha casa e na que os meus sogros estavam. Eu e meu marido conseguimos fugir, mas os meus sogros morreram soterrados. Tinha acabado de pagar a minha casa em janeiro; e agora perdi. Só consegui salvar algumas roupas e documentos”, relatou a jovem.
Ela morava em um dos 15 mil pontos de risco que a atual gestão estima que haja na cidade, entre áreas de baixo e alto risco. Em 2000, eram 10,5 mil, reduzidos para 3,5 mil em 2008. Em entrevista ao JC, o agora deputado estadual João Paulo (PT) afirmou que, para isso, priorizou a instalação de escadas em morros e retirada de famílias de áreas de risco, com promoção de moradia.
“Mesmo as áreas que permaneceram classificadas como de risco não ficaram abandonadas, tinham um monitoramento. A Defesa Civil era preparada o ano inteiro, e quando havia previsão de uma precipitação maior, mobilizávamos o pessoal para retirar as famílias das áreas. Por isso, foram evitadas tantas mortes”, afirmou.
O Programa Guarda-Chuva, criado por João Paulo, teve continuidade com João da Costa (PT), responsável pela institucionalização da Defesa Civil municipal. “Gastamos R$ 273 milhões em 114 obras em áreas de risco. Foram 126 imóveis demolidos, com área sinalizada para impedir novas construções. Criamos os agentes comunitários, voluntários que agiam com rapidez em casos de urgência e o sistema de alerta via SMS”, comentou.
A reportagem também tentou contatar o atual gestor, João Campos (PSB). No entanto, não obteve um retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Oposição cobra políticas públicas nas áreas de risco
Opositores ao PSB, o vereador Ivan Moraes (Psol) e a deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) elaboraram estudos sobre os gastos da Prefeitura do Recife nos últimos anos com a gestão de morros. Ambos criticam a priorização de gastos com comunicação, por exemplo, R$ 52.1 milhões só em 2021, e a descontinuidade de programas que apresentaram resultados na redução de áreas de riscos da cidade.
“Percebemos um desfinanciamento pela Prefeitura do Recife, e é bem perceptível a diferença de prioridade em urbanização de áreas de risco dos 9 anos do governo PSB em comparação com os outros. Essas intervenções poderiam ter prevenido a cidade para esse evento que vivemos. [...] É preciso que todas as ações dessa e das próximas gestões levem em conta as mudanças climáticas, já que Recife é a cidade mais propensa a ser afetada no Brasil”, pontuou Ivan.
“Historicamente, todos os prefeitos anteriores ao PSB fizeram o trabalho de manutenção das políticas de prevenção [nas áreas de risco], que são ações que não trazem um holofote, mas as consequências dela, sim; e é o que vemos hoje. [...] O gasto com urbanização em áreas de morro é extremamente baixo diante da necessidade e da possibilidade orçamentária. O que aconteceu no Recife vai muito além de um desastre natural; é um desastre anunciado que reflete anos de abandono”, afirmou Priscila.
Leia íntegra da nota da Prefeitura do Recife
A Prefeitura do Recife não encaminhou nota específica sobre a matéria acima. Mas, na segunda-feira, 30, encaminhou uma resposta sobre prevenção a desastres por chuvas. Leia abaixo:
"Em função das fortes chuvas, a Prefeitura do Recife ativou o Plano de Contingência municipal e todos os protocolos para mitigar os efeitos na cidade. Para tanto, mais de 3 mil servidores de várias secretarias e órgãos municipais, como Defesa Civil, Samu Metropolitano, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, CTTU, Emlurb, Guarda Municipal, dentre outros, estão atuando de maneira permanente. Também foi autorizada a abertura de escolas, creches e centros sociais situados nos locais mais críticos para reforçar o abrigamento das famílias. Atualmente, mais de 3,5 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas na cidade
Também foi declarada situação de emergência, o que autoriza a mobilização de servidores de todos os órgãos e secretarias municipais para atuarem, sob a coordenação da Defesa Civil, em ações que garantam a segurança das pessoas e medidas de respostas ao desastre, além de mitigar os impactos das chuvas. A Prefeitura intensificou a campanha Recife Solidário, com a abertura de 18 pontos na cidade para coleta de doações.
A Prefeitura do Recife executa, desde o início do ano, a Ação Inverno 2022, conjunto de intervenções destinadas a minimizar os impactos das chuvas na cidade. O valor investido é R$ 148 milhões, um crescimento de cerca de 50% em relação ao ano passado, incluindo micro e macrodrenagem, prevenção e monitoramento em áreas de risco e eliminação de pontos críticos de alagamento, entre outras atividades. As primeiras ações começaram ainda em janeiro, com a limpeza dos 99 canais que cortam a cidade.
A Defesa Civil do Recife atua de forma permanente, desde o início do ano. São realizadas ações como vistorias, mobilização, apoio, monitoramento e acompanhamento social, capinação, roçagem e colocação de lonas. As equipes fazem o monitoramento em diversas localidades, oferecendo suporte estratégico antecipado às famílias que moram em regiões vulneráveis, principalmente morros e margens de rios e canais, onde há risco maior de deslizamento de barreiras e desmoronamento de imóveis. São feitas ações porta a porta, orientando as famílias sobre medidas preventivas.
Estão previstas 55 mil vistorias em locais de risco para monitorar toda a área do Recife, identificando locais críticos e programando ações para eliminar os riscos. A Defesa Civil conta com cinco Gerências Regionais em locais de morro e uma na região plana. A tecnologia da geomanta será aplicada novamente, com investimentos de R$ 4 milhões este ano, possibilitando a impermeabilização de 14 mil m2 de áreas de morro sujeitas a deslizamentos, com durabilidade de cinco anos.
No Programa Parceria, no qual a Prefeitura entra com a assistência técnica e o material de construção, enquanto a comunidade participa com a mão de obra, como contrapartida, 1.000 obras serão executadas, como contenção de encostas, construção e recuperação de canaletas e escadarias. Desse total, 800 já foram concluídas.
Este ano, a Defesa Civil do Recife retomou as ações educativas nas escolas, que haviam sido suspensas devido à pandemia. As atividades fazem parte das ações de prevenção e gestão de risco. Avisos são enviados via SMS alertando sobre a possibilidade de chuvas fortes e saída para locais seguros.
Entre as ações da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) voltadas para o inverno estão a recuperação de escadarias, melhorias na rede de drenagem, limpeza de canais e mitigação de pontos críticos de alagamento. Além disso, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) está investindo R$ 10,8 milhões em macrodrenagem (revestimento de calha e urbanização nos canais) e em obras de contenção de encostas, com investimento de R$ 40 milhões."
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