PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF começa julgamento e Barroso toma nova decisão sobre lei do piso
Julgamento do piso salarial da enfermagem foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (9); confira voto de Barroso
O julgamento que analisa a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem iniciou na madrugada desta sexta-feira (9), tendo como relator o ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Os ministros julgam na modalidade virtual a contestação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), contra a manutenção do piso.
O argumento das entidades de saúde é que o novo piso salarial da enfermagem impactaria negativamente nos caixas públicos de estados e municípios e nas contas de unidades de saúde particulares.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
LEI PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A lei que garantia o reajuste do piso salarial da enfermagem (nº 14.434/2022) entrou em vigor em 5 de agosto, mas foi suspensa por Barroso no dia 4 de setembro.
O objetivo do piso salarial da enfermagem é estabelecer um salário-base para enfermeiros (R$ 4.750,00), técnicos (R$ 3.325,00), auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375,00).
A decisão de Barroso estabeleceu um prazo de 60 dias para que Estados, municípios e instituições forneçam uma análise dos impactos financeiros do reajuste do piso salarial da enfermagem.
Na votação desta sexta-feira (9), Barroso preferiu continuar com a suspensão do piso salarial da enfermagem até que seja construída uma fonte de custeio.
De acordo com o ministro, a determinação da suspensão levou em conta um risco de descumprimento geral do piso salarial da enfermagem, de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto de Barroso.
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“Quero deixar claro que o nosso esforço é de viabilizar o piso, e não barrá-lo", declarou Barroso.
"Apresentamos todas essas razões para tentar construir um arco que permita a viabilização do pagamento desse fundo”, afirmou.
“Minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção, por diversas razões”, finalizou.
Saiba se a qualidade no setor privado vai cair com o piso salarial enfermagem:
IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) afirmaram já terem enviado ao STF um estudo orçamentário detalhado que comprova e defende a viabilidade do piso salarial da enfermagem.
Segundo os representantes, é completamente possível utilizar desta verba para custear salários mais justos para a categoria.
Como as instituições privadas vão pagar o novo piso salarial da enfermagem?
FINALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
O julgamento da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 tem previsão de término no dia 16 de setembro.
No entanto, pode ser interrompida se for necessário mais tempo para analisar o processo do piso salarial da enfermagem ou levar o caso para julgamento presencial.