PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Cofen participa de debate na TV Câmara; saiba como acompanhar

Durante a semana de julgamento da lei do piso salarial da enfermagem, o Cofen participa de programa na TV Câmera para defender piso

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Meliah Batista

Publicado em 12/09/2022 às 8:18 | Atualizado em 12/09/2022 às 10:05
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Piso salarial enfermagem é debatido na TV Câmera nesta segunda-feira (12)
Piso salarial enfermagem é debatido na TV Câmera nesta segunda-feira (12) - VECTEEZY FREE

O programa Expressão Nacional, da TV Câmara, receberá o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nesta segunda-feira (12) para debater a viabilidade do piso salarial da enfermagem.

A transmissão do debate sobre o salário-base de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem será ao vivo, às 11h, no Portal da Câmara dos Deputados.

A constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem está sendo defendida pelos Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) desde a suspensão da lei.

A decisão cautelar que suspendeu por 60 dias a implantação do piso salarial da enfermagem foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em 4 de setembro.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem

LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O decreto da suspensão foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) levantada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a justificativa das entidades de saúde de que não haveria verbas suficientes para arcar com o custeio do reajuste.

Barroso argumentou que efetivar a lei do piso salarial da enfermagem no momento poderia gerar demissões em massa, descumprimento geral da lei e redução na oferta de leitos.

Como relator do caso, o ministro também pediu um estudo orçamentário do piso salarial da enfermagem para analisar o impacto do reajuste nos serviços de saúde públicos e privados.

Saiba se a aprovação do piso salarial da enfermagem faria a qualidade no setor privado cair:

De acordo com os Conselhos de Enfermagem, os dados financeiros já foram enviados ao STF de forma que garantiam a executabilidade do piso salarial da enfermagem.

Além disso, o Cofen solicitou ingresso no processo judicial, com status de amicus curiae (“amigo da corte”).

Os valores propostos na emenda substitutiva já tinham sido aprovados após amplo diálogo e pactuação, com lei entrando em vigor no dia 5 de agosto, mas sendo suspensa no último dia 4/09.

O piso fixado oferecia R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Veja quando o piso salarial da da enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados:

JULGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Na última sexta-feira (9) foi iniciado o julgamento virtual do STF sobre o piso salarial da enfermagem, aguardando o voto dos ministros até o dia 16 de setembro.

Até o momento, os ministros que já decretaram seu voto sobre o piso salarial da enfermagem foram: Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre De Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça.

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