De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi apresentada mais uma proposta que pretende viabilizar o piso salarial enfermagem no Brasil, o PL 2595/2022.
A ideia se torna mais uma na lista para implementar o piso salarial enfermagem, garantindo assim um piso salarial para as áreas da enfermagem.
NOVA PROPOSTA PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM
O Projeto de Lei 2595/2022 pretende diminuir a alíquota da contribuição social que as instituições privadas pagam para os funcionários na folha de pagamento do piso salarial enfermagem.
Durante discurso a TV Senado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que a medida é paliativa, já que depende de outros fatores:
“Isso (o PL 2595/2022) ainda é um paliativo que depende, evidentemente, ainda da questão dos municípios e das santas casas de uma forma definitiva”, pontuou.
MEDIDAS JÁ VOTADAS E APROVADAS PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Atualmente, há duas propostas já votadas e aprovadas para implementar o piso salarial enfermagem no país.
O PLP 7/2022 retira recursos da saúde e coloca nas Santas Casas, pagando assim os custos com o piso salarial enfermagem.
Outra ideia já aprovada, o PLP 44/2022, aloca recursos do Ministério da Saúde utilizados para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social, até o fim de 2022 para o piso da enfermagem.
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FIM DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
A suspensão do piso salarial enfermagem tem data prevista para acabar no dia 3 de novembro de 2022. A medida está neste status desde o dia 4 de setembro e foi suspensa pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.