A Câmara dos Deputados instaurou uma comissão especial na quarta-feira (23) para analisar uma PEC para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O grupo vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição que vai aumentar o limite de gastos nos segmentos de educação e saúde.
Um dos principais objetivos seria viabilizar a implementação do piso salarial enfermagem, já que a medida está suspensa desde o dia 4 de setembro.
O autor da suspensão foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, por falta de informações sobre de onde viriam os recursos para financiar o piso salarial enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO?
Apesar da suspensão do piso salarial enfermagem ter prazo previsto para terminar no dia 4 de novembro, a medida ainda não está valendo.
Isso se deve ao fato que ainda não há um cenário de definições sobre fontes de custeio sustentáveis para a implementação do piso.
Em fala à Agência Câmara, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a importância de definições para garantir os reajustes salariais para a enfermagem:
“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões”, pontuou.
Além disso, ela também cobra dos colegas da Câmara dos Deputados maior celeridade na aprovação desta importante medida para a categoria:
“Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, concluiu.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM HOJE: ENTENDA COMO LULA VAI ARTICULAR COM O LEGISLATIVO EM FAVOR DA MEDIDA
Após o piso salarial enfermagem ter sido suspenso, o presidente eleito, Lula, criticou a decisão da corte nas suas redes sociais:
"Sempre defendi que a enfermagem tivesse um piso salarial. O projeto aprovado é do @ContaratoSenado, com relatório do @padilhando, ambos do PT", comentou.
Para implementação do piso salarial enfermagem, Lula está articulando a aprovação da PEC da Transição com o líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A medida vai colocar recursos no orçamento brasileiro para 2023 para o presidente eleito cumprir suas promessas de campanha, entre elas o piso salarial enfermagem.
*Com informações da Agência Câmara