A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27 de 2022 é uma das soluções mais sólidas para viabilizar o piso salarial da enfermagem que está em andamento no Congresso.
Para a aprovação da PEC, o projeto está passando por uma comissão especial, que foi instaurada nesta terça-feira (29), para a criação de um relatório sobre o conteúdo proposto.
A presidente eleita da Comissão a favor do piso salarial da enfermagem foi a deputada Carmem Zanotto (Cidadania/SC) e a relatora será da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Categoria tem CONQUISTA IMPORTANTE
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PRAZOS DA PEC 27:
Na audiência que instituiu a comissão especial, a relatora Alice Portugal afirmou que todos os cuidados estão sendo tomados para acelerar a resolução que pagará o piso salarial da enfermagem.
Os profissionais beneficiados pelo reajuste da remuneração mínima são enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
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Uma das principais preocupações das entidades de enfermagem no momento é que o processo seja atrasado com a solicitação de uma audiência pública, mas a deputada revelou encontrar soluções.
"Se precisar, analisarei na segunda-feira qualquer solicitação de audiência e faremos de maneira virtual, para que não tenhamos qualquer tipo de interrupção da contagem do tempo das 10 sessões plenárias para a aprovação da PEC 27", explicou.
Além disso, Alice Portugal garantiu que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), deve demonstrar apoio à luta pelo piso salarial da enfermagem.
"Tenho certeza que vamos ter o acolhimento do presidente Arthur Lira, que, ao criar a comissão, sabia da urgência temporal", declarou.
A possibilidade de marcar sessões em dias que inicialmente não estavam previstos, com o objetivo de acelerar a tramitação da PEC, também foi indicada pela deputada.
"Para que a gente possa, ainda no mês de novembro, finalizar a aprovação de PEC e enviá-la para o Plenário e, logo em seguida, para o Senado", justificou Portugal.
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Uma outra sugestão foi reunir toda a mesa da comissão com Arthur Lira para que o calendário de sessões plenárias seja definido de maneira precisa.
"Caminho ao lado de profissionais da enfermagem há décadas na construção de uma saúde voltada para os interesses da população pública, gratuita e de qualidade", acrescentou.
Sem dúvida alguma, nós vamos construir esse relatório a muitas mãos e apresentá-lo na maior rapidez possívelAlice Portugal
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COMO A PROPOSTA AJUDA A PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A PEC 27/22, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), é focada no destrave do superávit financeiro dos fundos federais para pagar o piso salarial da enfermagem do setor público.
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"[Isto é], se um fundo recebeu R$ 1 bilhão de arrecadação, mas só gastou R$ 900 milhões, então ele tem R$ 100 milhões para gastar com o Fundenf, o Fundo da Enfermagem", explicou o deputado.
"É uma emenda constitucional que cria um fundo para enfermagem que acessa o superávit primário, não fura teto, não cria impacto nenhum", finalizou Benevides.