PISO SALARIAL ENFERMAGEM: municípios NÃO têm como PAGAR o PISO, diz secretário da Fazenda
Impacto do piso salarial enfermagem preocupa prefeituras caso a liminar da suspensão seja derrubada; entenda as consequências do reajuste
O piso salarial enfermagem está causando divisão de opiniões entre as entidades de saúde que lutam por um salário mais justo para a categoria e os líderes que expõem o impacto econômico da medida.
Apesar da lei do piso salarial da enfermagem ter sido sancionada em agosto, a suspensão foi decretada pelo STF em setembro, diante da falta de fontes de financiamento que custeassem o reajuste das redes pública e privada.
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Por esse motivo, diversos projetos foram apresentados no Congresso Nacional desde então, para que viabilizassem a aplicação da lei 14.434/2022 do piso salarial da enfermagem o mais rápido possível.
A principal proposta, no momento, é a Emenda Constitucional nº 127/22, promulgada no Congresso após ser aprovada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
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PREFEITURAS CONTINUAM SEM RECURSOS PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
De acordo com o secretário da Fazenda de Canoas, Luís Davi Vicensi Siqueira, ter ajuda da União é a única forma da prefeitura conseguir arcar com as despesas do piso salarial enfermagem.
"É fundamental o auxílio para compor os recursos. A área da saúde como um todo está com defasagens que precisam ser atualizadas pelo governo federal", pontuou Vicensi.
"Continuamos nos mobilizando para levar as demandas da saúde para o governo federal", acrescentou o secretário.
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Além disso, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) também argumentou que Emenda 127 não garante todos os recursos necessários para que os municípios paguem o reajuste.
Isso se deve, de acordo com a federação, ao fato de que a fonte de onde seriam tirados os valores do superávit financeiro proposto na PEC não é clara, assim como o modo de transferência para o piso salarial da enfermagem.
“Infelizmente os municípios não têm como arcar com essa conta, apesar de acharmos o aumento mais que justo para esses profissionais tão importantes e fundamentais na garantia de uma saúde pública de qualidade", afirmou o presidente da Famup, George Coelho.
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PRÓXIMOS PASSOS DA APROVAÇÃO DA EMENDA 127:
Com a promulgação da Emenda 127, chamada de PEC 42/22 no Senado e 27/22 na Câmara, só está sendo aguardado o fim da suspensão do piso salarial da enfermagem para que passe a valer.
Na última quinta-feira (21), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde protocolou uma petição, no STF, solicitando a revogação da liminar.
A Corte ainda não se pronunciou sobre prazos, mas assim que a interrupção da aplicação do piso salarial enfermagem acabar, os valores poderão ser aplicados no contracheque dos profissionais beneficiados.
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Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem