PISO SALARIAL ENFERMAGEM: prefeito SE NEGA A PAGAR o PISO após anúncio do governador do estado
Representante municipal se recusa a aplicar o piso salarial enfermagem na cidade, diante de 'impacto milionário' atual
Durante a permanência da suspensão da Lei 14.434/22, do piso salarial enfermagem, no STF (Supremo Tribunal Federal), estados e municípios estão desobrigados a pagar o reajuste à categoria.
No entanto, algumas regiões garantiram que iriam incluir o piso salarial da enfermagem no orçamento de 2023, independente da decisão do Supremo.
Um desses exemplos é o estado da Paraíba, cujo governador reeleito, João Azevêdo (PSB), na última quarta-feira (28), previu o pagamento do piso salarial da enfermagem já em janeiro.
Apesar do anúncio, o prefeito de Campina Grande, município da Paraíba, Bruno Cunha Lima (PSDB), se recusou a implantar o piso salarial da enfermagem nas condições econômicas atuais.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
DECLARAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA REGIÃO SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Quando divulgou que anteciparia o pagamento do piso salarial da enfermagem na Paraíba, João Azevêdo reforçou que estudos estão sendo realizados para que a viabilização seja sólida.
“Vamos pagar o piso da enfermagem a partir de janeiro. [...] Agora estamos fechando os estudos para implantar o piso já na folha do próximo mês”, pontuou o governador eleito.
De acordo com o gestor, o principal incentivo para a decisão foi a aprovação e promulgação de fontes de financiamento para o piso da enfermagem sugeridas na Emenda 127.
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A proposta busca utilizar o superávit financeiro de fundos públicos e para financiar o piso salarial da enfermagem, criando um fundo da enfermagem (Fundenf).
No entanto, para o prefeito Bruno Cunha Lima, essa solução orçamentária ainda não é suficiente para garantir o reajuste sem impactar negativamente nos caixas do município.
“Alguns colegas prefeitos conversaram comigo, perguntando como vai ser [o pagamento do piso salarial da enfermagem]. Eu não vou dizer que não vamos pagar...”, pontuou.
“Primeiro, isso terá um impacto milionário na folha em Campina Grande. Irá impactar em quase quatro ou cinco milhões de reais só na folha da saúde. Fora o impacto que isso traz no percentual da responsabilidade fiscal”, acrescentou o prefeito.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: BOMBA FISCAL deixada pelo governo gera IMPACTO FISCAL que inclui o piso salarial enfermagem
Além do prefeito de Campina Grande, representantes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da CNsaúde também se posicionaram contra a aplicação do piso salarial da enfermagem no momento.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
SITUAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO STF:
O piso salarial da enfermagem está suspenso desde setembro, após o ministro Roberto Barroso, do STF, acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), enviada pela CNSaúde.
A ADI argumentava que as instituições públicas e privadas não possuíam verbas suficientes para bancar as novas despesas promovidas pela lei do piso salarial da enfermagem.
Por esse motivo, deputados e senadores passaram a apresentar diversas propostas no Congresso, a fim de garantir novas fontes de recurso para que o piso salarial enfermagem chegue no contracheque da categoria.
Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem: