PISO SALARIAL ENFERMAGEM: COFEN emite resposta incisiva à declaração de ministro que SUSPENDEU O PISO
Conselhos de Enfermagem se posicionam sobre despacho do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial enfermagem
O ministro do STF Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei do piso salarial enfermagem, proferiu um despacho solicitando mais informações sobre proposta favorável ao reajuste.
O despacho de Barroso, desta sexta-feira (30), solicitou ao Senado e à Câmara estudos sólidos sobre a Emenda 127/2022, que sugere novas fontes de financiamento para o piso salarial da enfermagem.
Diante disso, os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Coren/Cofen) emitiram uma nota se posicionando sobre a decisão do ministro nas vésperas de 2023.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PRONUNCIAMENTO DO COFEN
Os Conselhos de Enfermagem asseguram compromisso com os profissionais beneficiados pela lei do piso salarial enfermagem, prevendo uma articulação de apoio com deputados e senadores.
“É importante ressaltar o massivo apoio que os parlamentares das duas casas legislativas têm ofertado à Enfermagem brasileira, cumprindo acordos e garantindo a aprovação dos projetos de interesse da categoria de forma quase unânime”, apontou em nota.
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Além disso, o comunicado reforçou a importância do piso salarial da enfermagem como marco histórico de valorização dos trabalhadores da saúde e fruto de ampla mobilização de entidades e parlamentares.
“A garantia desse direito é um reconhecimento à importância da categoria para a saúde da população do país e não pode permanecer sobrestada”, afirmaram os Conselhos.
“O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem vão continuar lutando com a diligência necessária, buscando solucionar este terrível impasse para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes sejam efetivamente reconhecidos e possam alcançar a tão sonhada valorização”, garantiram.
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IMPORTÂNCIA DA EMENDA PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM
A EC 127 aponta o uso do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial enfermagem das instituições de rede pública.
Outros setores beneficiados pela Emenda são entidades filantrópicas e prestadores de serviços com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O ministro aponta que a redação da emenda prevê a necessidade de uma legislação regulamentadora que esclareça o processo de transferência dos recursos para o pagamento do piso”, explicou o Cofen sobre Barroso.
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Atualmente, os Conselhos atuam sob o status de amicus curiae, junto ao STF, para tentar derrubar a liminar que persiste suspendendo a Lei 14.434/22, que assegura o piso salarial enfermagem.
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem