PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM RETROSPECTIVA 2022: veja os principais acontecimentos do ano sobre o reajuste

Veja a retrospectiva de 2022 sobre o processo do piso salarial enfermagem no Congresso Nacional

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Meliah Batista

Publicado em 31/12/2022 às 12:20 | Atualizado em 02/01/2023 às 8:47
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O ano de 2022 foi recheado de reviravoltas sobre o piso salarial enfermagem, desde que a Lei 14.434/22 foi proposta, até sua suspensão.

Confira um resumo sobre os acontecimentos mais importantes do ano que envolvem o processo do piso salarial da enfermagem.

O que você verá nesta matéria:

  • Piso salarial da enfermagem sancionado por Jair Bolsonaro;
  • Suspensão do piso salarial da enfermagem no STF;
  • Principais propostas que buscam custear o piso salarial enfermagem;
  • Locais que já garantiram a aplicação do piso salarial enfermagem em 2023.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SANCIONADO

A Lei 14.434/22 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto, após a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 124, em 14 de julho. 

O projeto de lei 2.564/2020 foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados, em maio de 2022.

Com as mudanças, enfermeiros passariam a ter um piso salarial da enfermagem no valor de R$ 4.750,00, os técnicos de R$ 3.325,00, e os auxiliares de enfermagem e parteiras de 2.375,00.

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SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF

Após a sanção da lei do piso salarial enfermagem, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, a fim de suspender sua aplicação.

A justificativa da entidade privada foi a insuficiência de verbas das instituições de saúde públicas e privadas de custear os as novas despesas vindas com o piso salarial da enfermagem.

No dia 4 de setembro, o ministro Roberto Barroso, do STF, acatou um pedido da ADI e decretou a suspensão do piso salarial da enfermagem por 60 dias, frustrando muitos profissionais de saúde.

Entre os dias 9 e 16 de setembro foi realizado um julgamento no Supremo Tribunal Federal para que todos ministros votassem se a lei do piso salarial da enfermagem deveria ou não continuar suspensa.

Dos onze ministros que divulgaram seu voto sobre o piso salarial da enfermagem, sete se posicionaram a favor da suspensão da lei e quatro a favor da aplicação da nova remuneração.

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Diante disso, mesmo com o fim do prazo de 60 dias, em 7 de novembro, a lei continua suspensa e entidades de saúde, como o Cofen, estão buscando derrubar a liminar para viabilizar o reajuste o quanto antes.

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PRINCIPAIS PROPOSTAS QUE BUSCAM CUSTEAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Durante o período da suspensão do piso salarial enfermagem, propostas com soluções orçamentárias para a aplicação do reajuste foram apresentadas no Senado e na Câmara dos Deputados.

As principais e mais adiantadas no Congresso foram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2022 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22.

A PEC 27/22, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), prevê que o custeio do piso salarial da enfermagem para a rede pública por meio do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social.

A proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 22, após ser aprovada na Câmara dos Deputados com a maioria expressiva dos votos favoráveis ao piso salarial enfermagem.

No Senado, o resultado foi unânime no segundo turno de votação, a favor das fontes de custeio sugeridas para o piso salarial da enfermagem.

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Já o PLP 44/22, criado pelo senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), indica o uso de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social para pagar o reajuste.

Diante disso, valores originalmente recebidos para o combate da pandemia da covid-19 seriam realocados para outros programas na área da saúde, como o piso salarial da enfermagem.

O projeto teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados e análise no Plenário iniciada em 9 de novembro, mas não concluída até a publicação desta matéria.

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Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem

QUAIS LOCAIS IRÃO PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM 2023?

Apesar da suspensão do piso salarial enfermagem ainda não possuir um prazo definitivo para acabar, algumas regiões já se comprometeram a aplicar o reajuste. São elas:

  • Paraíba - A partir de janeiro, para todos os profissionais contemplados na Lei do piso salarial enfermagem

  • Alto Taquari (MS) - Apenas para os técnicos e auxiliares de enfermagem

  • Pinhais (PR) – Apenas para os auxiliares de enfermagem

  • Fortaleza (CE) – No início de 2023, para todos os profissionais contemplados na Lei do piso salarial enfermagem

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