A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve começar a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, nesta terça-feira (6).
A PEC, entre suas finalidades, vai se tornar uma importante aliada no que diz respeito a viabilizar o piso salarial enfermagem para a categoria no Brasil.
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da proposta, sendo um dos parlamentares mais próximos do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líder da casa.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: IMPORTÂNCIA DA PEC PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA NO BRASIL
De acordo com apuração realizada por Caio Junqueira, da CNN Brasil, Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, incorporou uma emenda à PEC da Transição.
A adição vai propor que o montante de R$ 10,8 bilhões de reais do orçamento público sejam destinados para estados e municípios pagarem o piso salarial enfermagem.
Além disso, também foi incorporada na emenda uma tabela que dá caminhos para guiar como estados e municípios irão repassar os recursos para o setor público e privado:
“Para disponibilizar os recursos necessários para tornar realidade o piso salarial da enfermagem, propomos a destinação pela União de recursos aos Estados e Municípios para fazer frente a esses custos”.
“Inclusive com recursos a serem repassados às Entidades sem Fins Lucrativos que contratualizam junto aos gestores locais”.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: QUAIS SÃO OS VALORES DO NOVO PISO? CONFIRA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS
Veja abaixo os salários atualizados para a categoria quando o piso salarial enfermagem for aplicado em todo o Brasil:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00