O piso salarial enfermagem segue em processo de análise para sua aplicação, de maneira definitiva, em todo o País.
A medida deveria ter começado a valer após o fim do prazo instituído pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 de novembro.
Porém, por falta de definições acerca das fontes de custeio, a situação continua indefinida.
Vendo esse cenário, a esfera política nacional se movimenta no que diz respeito a tentar aplicar o piso salarial enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PREFEITOS VÃO A BRASÍLIA PARA DEBATER A MEDIDA
Na próxima terça-feira (13), diversos prefeitos de várias cidades espalhadas pelo País irão a Brasília pleitear algumas demandas.
Dentre as principais, está debater a implementação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 122/2015 no poder legislativo.
A medida impede que a esfera federal abra despesas sem previsão orçamentária para cumpri-las, sufocando o orçamento.
Em fala ao Estado de Minas, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Paulo Ziulkoski, destacou a necessidade de um planejamento para a criação do piso da enfermagem:
“Precisamos impedir que despesas, como a criação de pisos, sejam criadas para os Municípios sem previsão orçamentária”, pontuou.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
No atual momento, a situação em relação à aplicação do piso salarial enfermagem vem avançando de maneira decisiva.
Recentemente, foi instaurada uma Comissão Especial para analisar a PEC 27/2022 para a implementação do piso da categoria.
Inclusive, importantes parlamentares estão no comando desta comissão, como a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
A importância da Comissão Especial foi destacada pela parlamentar catarinense em publicação nas redes sociais que, inclusive, apontou a necessidade de celeridade do processo:
“Vamos instalar a Comissão Especial que vai analisar a PEC 27/22, mais uma alternativa para financiar o piso da enfermagem. Precisamos garantir o relatório no prazo máximo de 10 sessões”, pontuou.