Foi aprovada nesta quinta-feira (15) durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) 390/2014, que garante os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O texto da PEC, que havia sido aprovado pela comissão especial do piso salarial da enfermagem no início da tarde desta quinta-feira, prevê que a União preste apoio financeiro aos Estados, municípios e Entidades Filantrópicas para o pagamento da categoria.
Serão beneficiados pela PEC os enfermeiros, os técnicos de enfermagem, os auxiliares da enfermagem e parteiras.
Com 413 votos a favor, a PEC 390/14 seguirá para apreciação do Senado Federal, e, se aprovada, poderá ser promulgada ainda este ano.
RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A relatora do texto, Alice Portugal (PCdoB-BA) explicou que os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem terá como fonte os valores superavitários dos fundos públicos do Poder Executivo.
"Ao usar o superávit dos fundos, nos teremos, pelo menos R$ 30 bilhões aproximadamente para compor o pagamento do piso salarial da enfermagem", declarou a relatora.
O texto também propõe a ampliação da concessão do auxílio financeiro aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO SETOR PRIVADO
Apesar do texto da PEC não incluir a destinação de recursos para o setor privado da saúde, a relatora afirmou que propostas, como a desoneração da folha, estão sendo estudadas para garantir as verbas necessárias para o cumprimento da lei do piso salarial da enfermagem.
"É necessário que o setor privado com fins lucrativos tenha a disposição da negociação coletiva para garantir o cumprimento da lei", disse a deputada Alice Portugal.
Com a aprovação do piso salarial, a qualidade no setor privado vai cair?
SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem está suspenso desde setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso salarial da enfermagem sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.