O Senado Federal vota, nesta terça-feira (20), uma proposta de emenda à constituição (PEC) com o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem. Os senadores analisam em sessão deliberativa a PEC 42/2022.
Acompanhe ao vivo a votação do piso salarial da enfermagem:
Para ser aprovada, a PEC 42/2022, que viabiliza o piso salarial enfermagem, precisa da aprovação de 3/5 dos senadores.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022 ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A PEC 42/2022 direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e caso também passe no Senado, será promulgada no Congresso Nacional e entrará em vigor.
Os parlamentares acreditam que a aprovação da PEC garante que a lei do piso salarial enfermagem tenha a suspensão revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O STF suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) devido ao impacto financeiro do pagamento.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA
De acordo com o previsto na Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750.
Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
| FUNÇÃO | PISO SALARIAL |
| ENFERMEIROS | R$ 4.750,00 |
| TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
| AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.375,00 |