Mesmo aprovado, o piso salarial enfermagem ainda não está valendo para os profissionais de saúde dessa área no Brasil.
O piso da enfermagem está suspenso desde o dia 4 de setembro por conta de decisão emitida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por conta dos impasses, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) enviou importante ofício à suprema corte do País para que o piso salarial enfermagem seja implementado.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: COFEN ENVIA OFÍCIO AO STF SOLICITANDO A VALIDAÇÃO DA MEDIDA
Na última quarta-feira (21), o Conselho Federal de Enfermagem enviou um importante ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a validação da lei do piso salarial enfermagem no Brasil.
A chegada do documento na suprema corte do país ocorre um dia após a PEC 42/2022 ser aprovada no Senado Federal.
A medida rege que recursos de fundos públicos e do fundo social sejam usados para viabilizar o piso salarial enfermagem nos setores públicos, entidades filantrópicas e instituições prestadores de serviços que atendem o SUS.
Sobre isso, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Betânia Santos, destacou a luta constante do órgão para a aplicação do piso da enfermagem para a categoria:
“Desde a suspensão da lei, temos trabalhado com a dedicação necessária para que este impasse seja solucionado o quanto antes. Articulamos apoio com deputados e senadores, bem como atuamos junto ao STF fornecendo informações que comprovam a validade do nosso piso”, pontuou.
Não apenas isso, mas a mandatária do órgão também destacou que a entidade não vai parar de lutar pela categoria até que o piso salarial enfermagem seja implementado no Brasil:
“Não descansaremos até que todos os profissionais de Enfermagem do país tenham a valorização merecida em seus contracheques”, concluiu.
PREFEITURAS JÁ VÃO INICIAR O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM EM 2023. ENTENDA NO VÍDEO ABAIXO:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: A MEDIDA VAI SER APLICADA EM 2023?
Conforme já mencionado, o piso da enfermagem está suspenso há cerca de três meses e a justificativa do ministro Barroso é a falta de diretrizes para sustentar a medida.
Mesmo assim, em alguns cenários municipais, o piso salarial enfermagem já está sendo pago, como é o caso da cidade paranaense de São Miguel do Iguaçu.
Na esfera nacional, importantes avanços estão ocorrendo como a aprovação da PEC 27/2022, assim como a já citada PEC 44/2022.
Sendo assim, há a expectativa de que a medida não vai demorar muito tempo para começar a valer o piso da enfermagem em todo o Brasil.