O piso salarial enfermagem continua com cenário de indefinições e, por conta disso, ainda não está valendo.
Mesmo já tramitado na esfera legislativa e possuir a sanção presidencial, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Luís Roberto Barroso indicou a falta de diretrizes em relação a fontes de custeio para a implementação da medida.
Por conta disso, estão sendo analisados diversos caminhos para que, dessa forma, o piso seja aplicado para a categoria.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: MEDIDA PROVISÓRIA PODE FAZER O NOVO PISO ENTRAR EM VIGOR NO BRASIL
O piso salarial enfermagem pode ser implementado no Brasil através de uma Medida Provisória.
De acordo com comentário da vereadora de Fortaleza Ana Paula (PDT-CE), ao jornal O Povo, o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Saúde deve fazer a proposta.
Segundo ela, a Medida Provisória vai ajudar a dar um direcionamento dos recursos para a financiar o piso salarial enfermagem:
“Essa medida provisória faz o desenho do repasse para os estados e os municípios, dentro do que foi proposto pela emenda constitucional nº 127/2022, aprovada ainda no ano passado”, pontuou.
Além disso, a vereadora também detalhou quais seriam os próximos passos após a criação da Medida Provisória e deu a sua perspectiva de prazo para tudo acontecer para financiar o piso salarial enfermagem:
“Após a publicação em Diário Oficial, essa medida provisória segue para o Congresso Nacional, onde será a aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, para poder iniciar o repasse para os estados e municípios”.
“Acreditamos que, no mais tardar, no final de fevereiro a gente tenha o ordenamento e o desenho desses repasses todos organizados”, afirmou Ana Paula.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: RELATÓRIO FAZ PREVISÃO DO CUSTO TOTAL PARA APLICAÇÃO DA MEDIDA NO PAÍS
A Associação Brasileira dos Secretários de Fazenda reuniu, recentemente, informações em um novo estudo para que o piso salarial enfermagem comece a valer para a categoria no País.
Segundo informações reunidas no estudo, o valor para implementar a medida seria de cerca de R$ 13 bilhões a R$ 26 bilhões.
Não apenas isso, mas os dados também apontam que o piso salarial enfermagem é uma "bomba fiscal", já que locais como o Acre e Bahia não têm condições financeiras para pagar a medida.