O piso salarial enfermagem permanece com uma perspectiva de indefinições apesar dos recentes avanços relacionados à medida.
Após tramitar na esfera legislativa e conquistar a sanção presidencial, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Luís Roberto Barroso apontou a falta de diretrizes orçamentárias em relação a ausência de fontes de custeio robustas para a aplicação da medida.
Por conta disso, está sendo elaborada uma medida provisória para fazer o piso nacional da enfermagem entrar em vigor imediatamente.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: MEDIDA PROVISÓRIA PODE FAZER O NOVO PISO ENTRAR EM VIGOR NO BRASIL
O piso nacional da enfermagem pode entrar em vigor no Brasil por meio de uma Medida Provisória em breve.
Segundo fala da vereadora de Fortaleza, Ana Paula (PDT-CE), ao jornal O Povo, o Grupo de Trabalho, feito pelo Ministério da Saúde, deve realizar a proposta.
De acordo com a vereadora, a Medida Provisória vai dar suporte a criar um direcionamento dos recursos para viabilizar o piso salarial enfermagem:
“Essa medida provisória faz o desenho do repasse para os estados e os municípios, dentro do que foi proposto pela emenda constitucional nº 127/2022, aprovada ainda no ano passado”, pontuou.
Ainda sobre isso, a vereadora detalhou os próximos passos depois da criação da Medida Provisória e mostrou a sua perspectiva de prazo para implementar o piso salarial enfermagem:
“Após a publicação em Diário Oficial, essa medida provisória segue para o Congresso Nacional, onde será a aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, para poder iniciar o repasse para os estados e municípios”.
“Acreditamos que, no mais tardar, no final de fevereiro a gente tenha o ordenamento e o desenho desses repasses todos organizados”, destacou.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: INFORMAÇÕES DE NOVO ESTUDO FAZ PREVISÃO DO CUSTO TOTAL PARA APLICAÇÃO A MEDIDA
A Associação Brasileira dos Secretários de Fazenda divulgou um estudo recente com informações sobre o custo total do piso salarial enfermagem para que a medida comece a valer no Brasil.
De acordo com informações reunidas no estudo, o montante para aplicar a medida seria de R$ 13 bilhões a R$ 26 bilhões.
Além disso, os dados também mostram um cenário em que o piso salarial enfermagem é uma "bomba fiscal", já que localidades como o Acre e Bahia não têm condições orçamentárias para pagar a medida.