PISO DA ENFERMAGEM: confira as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem

O piso salarial da enfermagem segue suspenso cinco meses após o projeto de lei ser aprovado pelo Congresso Nacional, em agosto de 2022. Contudo, estão havendo movimentações da categoria para garanti-lo.

Nessa quinta-feira (2), o governo Lula recebeu uma minuta que informa quais as emendas constitucionais que tem relação com garantia de crédito govenamental e tributárias para garantir que o piso seja pago o quanto antes.

De acordo com o documento, as emendas constitucionais 27 e 28 permitem que o piso seja pago pelo Estado, visando auxiliar municípios, entidades filantrópicas e diz que a fonte do custeio deverá ser o valor excedente do Fundo Social.

Também na quinta, o Ministério da Saúde aprovou uma Medida Provisória (MP) que garantirá a implementação do piso salarial da enfermagem.

Segundo a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, a MP foi entregue ao governo federal e caberá ao Senado Federal e Câmara aprovar a Medida.

"Logo após essa construção da minuta provisória, ela [a MP] encaminhará para a Casa Civil e aí é dever da enfermagem. Vamos juntos cobrar e fazer uma grande mobilização", disse Líbia.

Na última-feira (31), a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, teve uma reunião com o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República Alexandre Padilha, para cobrar que a lei entre em vigor.

O Confen pede que o governo federal publique uma Medida Provisória normatizando a Lei 14.434/21, para remanejar recursos dos fundos públicos e destiná-los ao contracheque da categoria.

Isso porque a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa em setembro do último ano por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que argumentou uma falta de clareza em relação às fontes de financiamento para que o piso seja implementado no Brasil.

"Precisamos que a categoria também continue pressionando as lideranças políticas de todas as formas possíveis, nas ruas e nas redes sociais, para que a gente conclua esse processo de uma vez por todas. As fases mais difíceis já foram superadas. Percebo que existe vontade política. Eu acredito que vamos concretizar esta conquista", disse Betânia.

Na última segunda-feira (30), o Fórum Nacional da Enfermagem emitiu um comunicado no qual convoca a categoria para uma greve geral a partir do dia 10 de março, caso a lei não entre em vigor. Ainda, está marcando uma paralisação nacional no dia 14 de fevereiro com o mesmo intuito.

No Congresso, a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), afirmou que ainda existem esperanças de que o impasse do piso salarial da enfermagem seja resolvido antes da greve.

“Eu tenho muita convicção [...] de que nós teremos essa solução à mão para que a gente não precise chegar no dia 10”, pontuou.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM foi SUSPENSO pelo STF em setembro de 2022

NOVOS SALÁRIOS SEGUNDO O PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Confira quanto enfermeiros receberiam, segundo o piso salarial da enfermagem: 

QUAIS ESTADOS JÁ COMEÇARAM A PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM?

Os Estados que já começaram a pagar o piso da enfermagem foram:

• Acre
  
• Ceará
  
• Distrito Federal
  
• Minas Gerais
  
• Mato Grosso
  
• Pará
  
• Paraná
  
• Rio de Janeiro
  
• São Paulo

Os municípios que já anunciaram o píso da enfermagem estão:

• Epitaciolândia - Acre
  
• Tauá - Ceará
  
• Itabira - Minas Gerais
  
• Belo Horizonte - Minas Gerais
  
• Alto Araguaia - Mato Grosso
  
• Tucuruí - Pará
  
• Adrianópolis - Paraná
  
• Maricá e Vassouras - Rio de Janeiro
  
• Sales de Oliveira - São Paulo
  
• Planalto - São Paulo