A suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, decretada em setembro de 2022, permanece invalidando a obrigatoriedade do pagamento do reajuste.
A decisão foi tomada pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) enviada pela CNSaúde.
Desde então, propostas, como a medida provisória que está em analise no governo federal, buscam soluções para o pagamento do piso salarial da enfermagem dos setores público e privado.
Confederação questiona no STF viabilização do piso salarial enfermagem:
GOVERNO LULA BUSCA APLICAR O PISO DA ENFERMAGEM:
O argumento para suspender o piso salarial da enfermagem foi que estados e municípios não teriam condições de bancar os custos da nova remuneração da categoria.
Entidades de saúde e parlamentares aliados com a luta do piso salarial da enfermagem estão pressionando as autoridades para a resolução desses impasses.
Um exemplo dessas iniciativas foi a reunião realizada nesta quarta-feira (29) entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), o Fórum Nacional da Enfermagem e a senadora Eliziane Gama (PSD/MA).
ALEXANDRE PADILHA REAFIRMA COMPROMISSO COM O PISO:
Tivemos um importante encontro com a senadora Eliziane Gama e representantes do Fórum da Enfermagem para conversar sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Federal para garantir que a lei do piso [salarial] da enfermagem seja cumprida e que o dinheiro chegue no bolso de todos os trabalhadores da enfermagemAlexandre Padilha
“O governo Lula está trabalhando com os setores público e privado para a garantia dos direitos da categoria”, garantiu o ministro.
A senadora Eliziane Gama é uma das líderes que defendem a implementação do piso salarial da enfermagem desde que a suspensão foi decretada.
Na época, Eliziane desmentiu o argumento de que o piso salarial enfermagem iria provocar demissão em massa das categorias e prometeu procurar propostas para superar o impasse.