Hoje, nesta manhã (terça, 11 de abril), o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou regulamentação que proíbe o uso de medicamentos hormonais com esteróides androgênicos e anabolizantes (EAA) para fins estéticos, de ganho de massa muscular ou para melhora do desempenho esportivo.
A medida foi divulgada no site do Diário Oficial da União.
A norma é resultado de uma carta conjunta escrita por seis sociedades médicas, preocupadas com as consequências causadas pelo uso indevido desses medicamentos, bem como pelos conteúdos divulgados nas mídias sociais que fazem apologia à eles.
A carta foi assinada pela Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte e do Exercício, Sociedade Brasileira de Cardiologia, Sociedade Brasileira de Urologia, Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e Federação Brasileira de Gastroenterologia.
De acordo com a regulamentação do CFM, os médicos ficam proibidos de realizar os seguintes procedimentos:
- Uso de testosterona sem o diagnóstico comprovando sua deficiência, com exceção de situações regulamentadas por resolução específica;
- Uso de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade estética;
- Uso de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade de melhora do desempenho esportivo, para atletas amadores ou profissionais;
- Prescrição de hormônios divulgados como "bioidênticos", em formulação "nano" ou nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica de superioridade clínica para a finalidade prevista na resolução;
- Prescrição de Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS), para qualquer indicação, por serem produtos com a comercialização e divulgação suspensa no Brasil;
- Realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular e fazendo apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular (hipertrofia) ou de melhora de performance esportiva