Com Agência Câmara de Notícias e Senado
Um projeto de lei de crédito especial de R$ 7,3 bilhões será analisado pelo Congresso Nacional para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial da enfermagem a partir de maio de 2023.
Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023.
Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos.
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Segundo a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a votação do crédito para o piso salarial da enfermagem deve acontecer em 26 de abril.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), rebateu as ameaças da iniciativa privada da demissão de 83 mil profissionais pelos impactos financeiros dos salários. Ele afirmou que o Poder Público não pode bancar hospitais particulares.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso salarial da enfermagem segue suspenso mesmo após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, em agosto de 2022, e sancionado no ex/ecutivo. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei por não detalhar de onde viriam os recursos que bancariam o aumento para os profissionais.
Contudo, estão havendo movimentações da categoria para garanti-lo, que têm provocado reações nas três esferas de governos - municipal, estadual e federal.