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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Confira os novos valores que a categoria irá receber

Confira as últimas notícias sobre a viabilização do pagamento do piso salarial da enfermagem 2023

Cadastrado por

Helena Galvão

Publicado em 02/05/2023 às 16:39
Confira pedido de Rodrigo Pacheco sobre carga horário vinculada ao piso salarial da enfermagem. - Freepik

Após sete meses de suspensão, a lei que define um novo piso salarial para enfermeiros pode finalmente ser implementada, já que o presidente Lula assinou a PLN (5/23).

Os próximos passos para conclusão dessa etapa são: a sanção presidencial e o desbloqueio por parte do ministro Barroso.

O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO EM MAIO?

Embora a data para o pagamento do piso salarial da enfermagem ainda não esteja definida, espera-se que a medida seja implementada até o Dia Internacional da Enfermagem e o Dia do Enfermeiro, celebrados em 12 de maio.

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PISO DA ENFERMAGEM 2023: Confira PRONUNCIAMENTO do MINISTRO BARROSO sobre possível implementação da medida

O que BARROSO disse sobre o PISO SALARIAL ENFERMAGEM? Declaração do ministro gera revolta da categoria - Antonio Augusto/TSE e Freepik

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, emitiu opinião sobre a implementação do piso salarial da enfermagem após a aprovação do PLN 5/23.

Ele afirmou que a União não pode criar ônus para outros entes da federação, o que poderia levar à quebra dos municípios e estados, o que não é permitido pela Constituição.

"[A União] não pode criar ônus para outro ente da federação, porque isso dá a ela o poder de quebrar os municípios, de quebrar os Estados, o que evidentemente a Constituição não admite"

E concluiu destacando que a medida poderia afetar a economia de forma significativa.

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