Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (12), a Lei 14.581, sancionada pelo presidente Lula.
A medida abre um crédito especial de 7,3 bilhões de reais e, desta forma, esses recursos vão ser alocados para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A verba seria oriunda do orçamento do Fundo Nacional de Saúde para que estados e municípios honrem a lei nos contracheques da categoria.
O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI APROVADO? SAIBA O QUE ESTÁ FALTANDO PARA A LEI COMEÇAR A VALER
Apesar da lei do piso salarial da enfermagem ter sido sancionada pelo Presidente Lula, o pagamento da medida ainda não está garantido.
Isso se deve ao fato da suspensão da medida do ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está de pé e sem perspectiva de revogação.
De acordo com o juiz da suprema corte nacional, em declaração feita em abril, a aplicação do piso salarial da enfermagem fica inviável por conta das "diferenças e as desigualdades regionais do Brasil".
PISO DA ENFERMAGEM HOJE: QUAL O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM? CONFIRA QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Com o PLN aprovado e sancionado, confira os valores que serão pagos nos contracheques para os profissionais da categoria assim que o piso salarial da enfermagem começar a valer:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.